O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite desta terça-feira (12), por unanimidade, a anulação dos votos recebidos pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em Belo Horizonte após verificar que a sigla fraudou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Com isso, os vereadores César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) tiveram os mandatos cassados. Os parlamentares haviam sido eleitos pela legenda.

Segundo o TSE, alguns indícios levaram à decisão, como o fato de algumas das mulheres terem votação zerada, ou seja, nem mesmo a candidata apoiou a própria candidatura. A ausência de campanha das candidatas foi outro indício. 

Conforme o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, a decisão deve ser cumprida de imediato. Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam para anunciar suas candidaturas e ainda divulgaram nas redes sociais outros candidatos do mesmo partido. “Nem no início da candidatura houve qualquer demonstração de ato efetivo de campanha”, destacou.

Na decisão, os ministros determinaram a cassação de todos os candidatos do PROS naquela ocasião, com isso a vaga do partido na Câmara também foi cassada. O TSE também decidiu pela inelegibilidade das oito mulheres utilizadas para lançar candidaturas falsas com o objetivo de burlar a lei.

Laranjas. Pela lei, cada partido ou coligação deve ter entre 30% e 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. O PROS foi condenado por ter usado as chamadas “candidaturas-laranjas”, em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas concorrentes para que se possa ter um equilíbrio na disputa.

Na Câmara desde abril do ano passado, quando assumiu a cadeira deixada por Uner Augusto (PRTB) – que teve o mandato cassado justamente após o TSE anular a chapa do PRTB devido ao uso de candidaturas laranjas para fraudar a cota de gênero –, Gordin disse estar sendo "perseguido". 

"Arrumaram um jeito de movimentar em Brasília um processo de 2020 contra o partido que fui candidato e que não tenho nada a ver. Inclusive, se não fosse as candidaturas laranjas, teria tido quatro anos de mandato ao invés de um. Mas, quem vem de onde eu vim, sabe que nem sempre a Justiça é justa. Não temos o direito de desistir. O lugar que ocupo não é só meu. Estou abrindo caminhos e por isso seguimos na luta pelo certo", disse o vereador cassado. 

Em nota, Wesley Moreira afirmou ter "absoluta convicção que não houve qualquer tipo de irregularidade que justificasse a nulidade dos votos". "O mesmo assunto já havia sido tratado, por mais de uma vez, pela Justiça Eleitoral. Em todos os processos, os pedidos foram julgados improcedentes (...) é, sobretudo, um enorme prejuízo aos eleitores que nos confiaram os seus votos", afirmou.

Suplência. Com a ação, todos os votos recebidos pelos candidatos do PROS serão anulados, com isso, a suplência não poderá vir do PROS. Nesse caso, o cálculo de coeficiente eleitoral deverá ser feito pelo TSE e assim definir qual partido assumirá a cadeira. Uma audiência ainda deve ser marcada para a retotalização, que trata-se do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

Nos bastidores, muitos nomes já vêm sendo aventados como possíveis substitutos dos vereadores. Quem se arrisca no cálculo, que consiste em também somar todos os votos de todos os candidatos, acredita que o ex-vereadores Preto e a Professora Nara, que disputou a eleição pela Rede e teve 2.670 votos, possam assumir as cadeiras. Desde o ano passado, Nara trabalha como assessora no gabinete do presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB). 

Entenda.

Em setembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao TSE a continuidade do processo de cassação da chapa de vereadores, mesmo após o ex-vereador Edmar Branco ter desistido da ação. A Procuradoria Geral Eleitoral pleiteou na ocasião que a Corte desse prosseguimento ao julgamento do caso.

Nas eleições de 2020, os nove últimos colocados do PROS foram do sexo feminino, sendo que oito delas receberam menos de dez votos. Segundo a denúncia à época, algumas candidatas sequer votaram nelas mesmas, além de não terem realizado campanha e registrado recursos ou gastos eleitorais. A legenda teve 57 concorrentes, sendo 18 mulheres, o que corresponde a 31,57% dos candidatos.

Pela legislação, todo partido precisa cumprir a cota mínima de 30% de representantes do gênero feminino na disputa. Em um primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não aceitou a ação e deu ganho de causa para o PROS. No entanto, houve recurso, e o processo foi submetido a análise do TSE, que não chegou a julgar o mérito da ação. Isso porque, em agosto do ano passado, o ex-vereador Edmar Branco desistiu do processo de cassação da chapa.

A ação contra o PROS é semelhante ao processo que anulou no ano passado a chapa do PRTB que elegeu Nikolas Ferreira (PL) como vereador em 2020. A legenda teve a chapa cassada após usar candidaturas femininas fictícias para burlar a cota de gênero estabelecida por lei.

À época, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu fraude eleitoral e determinou que o suplente de Nikolas na Câmara, Uner Augusto, deveria perder o mandato.