O ex-deputado federal e pré-candidato ao governo de Minas pelo PDT, Miguel Corrêa, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. Caso não reverta a decisão, que cabe recurso, o PDT, que busca um palanque em Minas para Ciro Gomes, deverá pensar em outra alternativa. 

Na decisão, que ocorreu no fim de março, o plenário do TSE entendeu que Corrêa, quando candidato ao Senado Federal pelo PT nas eleições de 2018,  praticou abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos para a criação de aplicativo de internet e a contratação de influenciadores digitais em benefício da campanha. No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por unanimidade, tinha absolvido o ex-deputado, no entanto, para os ministros do TSE, o entendimento foi outro.

Segundo o processo, Corrêa é sócio da Fórmula Tecnologia Ltda., empresa sediada em Belo Horizonte  e responsável pela contratação, pelo valor de R$ 257 mil, da empresa 2x3 Inteligência Digital Ltda., para a criação do aplicativo denominado "Follow Now". O pagamento, que foi feito por meio de pessoa jurídica, representou mais de 20% do valor gasto na campanha de Miguel e não foi declarado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Para o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, o alto valor do contrato e o uso da ferramenta com viés eleitoral e sem qualquer declaração nas contas de campanha caracterizam abuso de poder econômico.

"A conduta praticada viola valores soberanos do processo democrático, notadamente aqueles relativos à higidez do pleito, na medida em que, por meio de fonte vedada de financiamento, traz como elemento adicional à campanha meio de inconteste eficácia e hábil a afastar a igualdade formal e material das chances entre os candidatos", enfatizou o relator.

Quanto à contratação de influenciadores digitais, o Plenário concluiu que o artigo 57-C da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, regra da qual é possível extrair a proibição da prática de contratar esses profissionais para fins de alavancar a popularidade dos candidatos.

Campanha continua

Mesmo com a decisão,  a pré-candidatura de Miguel Corrêa continua, conforme afirmou o presidente estadual do PDT, deputado federal Mário Heringer. Segundo o dirigente, é possível reverter a decisão. 

“Haverá recurso. Com duas vitórias maiúsculas no TRE de Minas por 6x0 a reversão pelo TSE nos obriga e garante possibilidade de reversão no STF”, afirmou, mas não afastou a possibilidade do partido buscar uma nova alternativa. 

“Caso não ocorra teremos nomes para ocupar esse espaço”, pontuou Heringer. 

Miguel Corrêa também comentou sobre a decisão e disse que irá recorrer. A expectativa é de que consiga reverter a decisão no STF. 

“Essa discussão no Supremo será aberta, inclusive o ministro Barroso, que era o relator anterior, é um dos que votou contra o relatório do ministro Alexandre de Moraes. Fazendo, inclusive, um discurso de que compreendia que não havia condições para minha condenação” afirmou e confirmou que segue como pré-candidato pelo PDT ao governo de Minas. 

“Pela legislação ser tão rigorosa e pela interpretação sobre as ações de mídias sociais ser complexa de interpretação para muita gente, é compreensível que não haja um entendimento consensual sobre isso, mas eu tenho convicção de que no STF isso será esclarecido e esse é um problema que todas as campanhas passam. Para mim é absolutamente tranquilo e confiante de que vou vencer. Por isso a campanha está de pé marchando”, concluiu.