A definição dos nomes para as oito comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte para o biênio 2019-2020 mal foi divulgada e já é alvo da cobiça dos vereadores. Internamente, alguns parlamentares pleiteiam a presidência dos colegiados, enquanto outros lamentam ter sido alocados em comissões que não estavam entre as desejadas. As nomeações foram feitas pela presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), no último sábado, com a publicação no “Diário Oficial do Município”. 

Considerada a mais importante, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) conta agora com os vereadores Autair Gomes (PSC), Coronel Piccinini (PSB), Irlan Melo (PR), Gabriel Azevedo (PHS) e Reinaldo Gomes (MDB). 

Um dos novos integrantes da comissão, Gabriel Azevedo explicou que a CLJ é como um primeiro filtro para os projetos de lei, e criticou o volume de textos inconstitucionais que acabam chegando ao plenário. “O processo de se fazer uma lei é igual a um filtro de barro: a água vai sendo filtrada para que chegue limpa ao plenário para votação. A Comissão de Legislação e Justiça é o primeiro filtro, porque nenhum projeto da Câmara pode estar discordando da Constituição brasileira, da Constituição mineira e da Lei Orgânica do Município”, disse. “Nos últimos dois anos, a cada dez projetos – exceto nome de rua e data comemorativa –, oito foram vetados pela prefeitura por serem inconstitucionais. É tempo e dinheiro perdido”, desabafou.

O vereador ainda sugeriu o nome de Irlan Melo, que já fazia parte da comissão no último biênio, para a presidência do colegiado. A escolha é feita no primeiro encontro da comissão. 

“É algo que eu tenho vontade, de ser presidente. Vou colocar meu nome à disposição na reunião desta quinta-feira e eu creio que é possível, sim”, disse Irlan. Ele ainda defendeu a ideia de que a comissão tenha autonomia para barrar projetos inconstitucionais antes que eles cheguem ao plenário.

Movimentação. Líder do prefeito Alexandre Kalil (PHS) na Casa, o vereador Léo Burguês (PSL) pediu para integrar a CLJ ou o colegiado do Meio Ambiente, mas acabou indo parar na Comissão de Administração Pública. “Não tem problema, não, onde me colocarem, eu vou trabalhar”, disse Burguês, que já mira a presidência do grupo. “Estou trabalhando com os vereadores para ser o presidente da comissão, que é muito importante para o governo. Ela é muito técnica, é por onde passam todos os projetos relativos à administração pública municipal. Então, acho muito importante a gente ter maioria, em especial a presidência, e vou colocar meu nome à disposição”, disse.

Outra comissão em que já tem parlamentar pleiteando a presidência é a de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Recém-chegada à Casa, após a eleição de Áurea Carolina (PSOL) como deputada federal, Bella Gonçalves (PSOL) – que tem a luta pelas minorias como a sua principal bandeira – foi contemplada com a alocação no colegiado e pretende comandar o grupo. 

 

Requisitos 

Preferência. A distribuição das vagas nas comissões é baseada na proporcionalidade partidária. Portanto, não pode haver dois parlamentares do mesmo partido integrando a mesma comissão. 

Bloco independente

O bloco independente de dez vereadores que se formou na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia da eleição para a presidência da Casa, em dezembro do ano passado, está prestes a se desfazer, mesmo sem ter sido criada de forma oficial. 

Os parlamentares que se uniram ao grupo encabeçado por Gabriel Azevedo (PHS) já estão com conversas praticamente fechadas para um retorno à base do prefeito Alexandre Kalil (PHS) e, em alguns casos, para o bloco opositor.

Procurado, Gabriel disse que uma reunião está agendada para a semana que vem, quando os colegas devem anunciar a saída do grupo, mas que ainda não está nada decidido. “Antes do bloco, eu já era independente. Se ele acabar, vou continuar sendo”, disse.