Os vereadores de Divinópolis, no centro oeste de Minas, vão ter que apresentar no RH da Câmara Municipal, até segunda-feira (29), o comprovante de vacinação. A medida, publicada nesta terça-feira (25), por meio de uma portaria, se estende também aos servidores e prestadores de serviços do Legislativo municipal.
A decisão, conforme explicou o presidente do Legislativo de Divinópolis, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), não visa proibir a entrada de servidores e vereadores não vacinados no prédio da Câmara, apenas busca levantar o número de vacinados e não vacinados dentro do quadro de funcionários.
Ainda de acordo com Print Júnior, a portaria, assinada por ele, foi baseada no aumento dos casos de notificações de Covid-19 de agentes da Câmara. Atualmente, 26 funcionários estão afastados por Covid-19. Recentemente, três vereadores apresentaram teste positivo para a doença: o próprio presidente, que, segundo ele, retornou ao presencial nessa segunda (24), além da vereadora Lohana França (Cidadania), já recuperada e do vereador Edson Souza (Cidadania), ainda afastado.
“A vigilância sanitária me pediu os dados de vacinados e eu não soube informar. A ideia da portaria na verdade é fazer esse levantamento para que eu possa repassar para a vigilância sanitária e dessa forma pensar em medidas futuras de enfrentamento da covid”, explicou.
Sobre uma possível proibição do acesso de não vacinados ao prédio da Câmara, o vereador afirmou não haver legalidade em uma medida desta natureza.
A vacinação não é obrigatória no Brasil. Como que vou proibir alguém acessar um prédio público porque ele optou por não vacinar?”, pontuou.
O vereador explicou que o servidor ou vereador que informar ao RH que optou por não vacinar terá que preencher um formulário, explicando o motivo pela não imunização. Esses dados serão disponibilizados para a Vigilância Sanitária.
“É uma opção do servidor vacinar ou não, mas é uma opção minha também como presidente da instituição de cuidar da maioria que aqui está e de entender como está meu quadro de funcionários. Quantos vacinaram? Quantos estão só com uma dose? Quantos tomaram a dose de reforço. Até mesmo como respaldo, caso haja um caso grave entre os servidores. Nós como instituição pública temos o dever de instruir e orientar, se mesmo assim o servidor optar por não vacinar, foi uma opção dele”, pontuou.
Print Júnior ainda explica quais medidas serão tomadas em relação à população em geral que irá visitar a Câmara Municipal.
“Será perguntado a quem chega à Câmara se vacinou. Caso a pessoa afirme que não vacinou por opção, essa pessoa não será proibida de entrar. Teremos apenas esse controle. Agora, os recepcionistas serão instruídos para orientar aquelas pessoas que afirmarem que não vacinaram a segunda dose por não saber onde vacinar, por exemplo. Acho que nós como agentes públicos podemos contribuir com essa orientação”, explicou.
Afastamento
A portaria também prevê que funcionários que tiveram contato com familiares infectados, mas que se mantiverem assintomáticos, não serão afastados. Além disso, será cobrado do funcionário a atualização do quadro de sintomas.
“Temos responsabilidade. O funcionário foi afastado com sintomas gripais, passou pouco tempo do retorno apresentou novamente, ele vai precisar atualizar no RH. A prestação de informação falsa sujeitará o agente público municipal às sanções penais e administrativas previstas em lei”, alerta o vereador.
Após o recesso de fim de ano, as reuniões ordinárias estão previstas para retornarem no dia 1º de fevereiro. Elas serão abertas ao público seguindo as recomendações e os protocolos do programa “Minas Consciente”.
