O governador de Minas Gerais sancionou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei que prevê revisão salarial de 10,06% a todos os servidores do estado, mas vetou as emendas que davam percentual maior para os servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública. 

A sanção com os vetos foi publicada, no fim da tarde desta segunda-feira (04), em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Os deputados haviam acrescentado ao projeto um aumento de 14% para os servidores da Saúde e da Segurança Pública e 33% para os da Educação. Zema também vetou o pagamento de auxilio-fardamento a inativos e pensionistas e a anistia para servidores grevistas.

A decisão do governo já tinha sido adiantada pelo governador Romeu Zema nas redes sociais e em em pronunciamentos públicos. Zema justifica que um valor maior dos 10,06% propostos pelo Executivo feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Não se pode realizar política pública de gestão de pessoal, de modo efetivo e sustentável no tempo, sem considerar o anteparo legal e fiscal que lhe dê fundamento, o que demanda gestão pública responsável", declarou Zema no DOE.

Agora o veto será encaminhado para a ALMG e os deputados irão analisá-lo, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os vetos sejam mantidos, o texto será sancionado mantendo os 10,06% para todos os servidores, conforme já foi sancionado pelo governador. Caso os deputados optem por derrubar o veto, valerá o texto aprovado pela ALMG.

Conforme o regimento da ALMG, o prazo para que o veto seja analisado  pelos deputados em plenário é de 30 dias contados a partir do dia da publicação. Com trata-se de um ano eleitoral, o prazo final para reajustes termina nesta terça-feira (5), uma vez que a legislação eleitoral permite que aumentos salariais a servidores só podem ser concedidos antes dos 180 dias que precedem a eleição.

Na ALMG, os deputados já se articulam para derrubar o veto do governador. O projeto com os reajustes extras foi aprovado, na última quarta-feira (30), com 55 dos 77 deputados votando favoravelmente ao texto.

"Vamos aguardar, mas e expectativa é de que o veto seja derrubado e possamos sancionar as emendas conforme aprovamos com ampla maioria. Da parte da oposição, estamos trabalhando pela derrubada do veto", afirmou o deputado André Quintão (PT), líder do bloco de oposição.

O deputado Sargento Rodrigues (PL), um dos principais representantes dos servidores da segurança pública, na ALMG, acredita que o veto será derrubado.

"55 deputados votaram pela aprovação, acredito que esse número se mantenha na hora de se derrubar o veto do governador. Para isso são necessários apenas 39 votos", destaca Rodrigues.

Sindicatos repudiam veto

Sindicatos e associações ligadas à Segurança Pública, Saúde e Educação afirmaram que vão se mobilizar para que o veto parcial de Zema ao Projeto de Lei da recomposição salarial de 10,06%  seja derrubado. Nesta segunda-feira, o governador vetou as emendas que garantiam reajuste de 14% para a Segurança Pública e Saúde e 33% para a Educação 

"É a primeira vez na história de Minas Gerais que um governador veta duas vezes melhorias para os servidores da segurança pública. Não tem mais espaço para manifestação e protesto, mas nossa frente de luta será agora trabalhar contra a reeleição de Zema em outubro”, afirmou o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), Subtenente Heder Martins, fazendo referência, também, ao veto de Zema, em 2020, às duas parcelas de 13% restantes da recomposição de 40% no salário dos servidores acordada entre governo e segurança pública em 2019.  

A presidente da Associação dos Escrivãos da Polícia Civil, Aline Risi, comentou que  aguarda pela derrubada do veto pelos deputados. “Vamos aguardar a análise do veto. Acreditamos que esse veto seja derrubado e a lei sancionada”, afirmou. 

Já a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise Romano, afirmou que a categoria se mobiliza em todo Estado pela derrubada do veto pelos deputados. 

“Vamos continuar a luta. Vamos mobilizar toda nossa categoria em todo Estado de Minas Gerais pela derrubado do veto no plenário da Assembleia. Temos marcada para ás 14h na próxima quarta-feira uma assembleia da nossa categoria que continua no seu movimento no pátio da ALMG. E nós seguiremos na luta para a derrubada do veto do governador”, pontuou a líder sindical. Os servidores da educação reivindicam o pagamento do piso nacional da educação. Para isso, será necessário o reajuste salarial de 33% previsto pela emenda vetada pelo governador Romeu Zema. 

O diretor executivo do Sind-Saúde, Érico Colen também demonstrou sua insatisfação com com veto do governador. 

"Em nome dos trabalhadores da saúde eu quero repudiar o veto do governador ao reajuste aprovado pelos deputados, representantes do povo mineiro, que sabem o sufoco que os trabalhadores da saúde passaram durante a pandemia, muitos perdendo a vida, perdendo colegas, familiares", afirmou o representante.

A também diretora executiva do Sid-Saúde, Neuza Freitas, classificou como absurdo o veto de Zema. 

"Um verdadeiro absurdo, apesar que não poderíamos esperar nada diferente deste governador. Pelo próprio posicionamento dele que se refere aos servidores públicos com o desprezo que o faz e não apresenta absolutamente nada de investimento nos serviços públicos, muito pelo contrário,defende privatização não esperava nada diferente", ressaltou Neuza que acredita na derrubada do veto pela ALMG.

"Agora é ir repassando a categoria e ir fazendo a mobilização, principalmente junto a ALMG, mas a derrubada deste veto será um grande tapa não de luva de pelica, mas de couro em um governador que busca a reeleição", concluiu.