O Brasil tinha, ao fim do ano passado, um total de 235 mil pessoas em prisão domiciliar. Os dados são da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) do Ministério da Justiça, e incluem tanto aqueles que estão cumprindo pena após sentença condenatória quanto medidas cautelares.

Nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a integrar essa estatística. Assim como ele, outras 12.116 pessoas estavam obrigadas pela Justiça a ficar em casa apenas no Distrito Federal.

Bolsonaro faz parte, também, de um grupo de apenas 535 pessoas na capital federal que cumpriam prisão domiciliar provisória - ou seja, por medida cautelar - e eram monitoradas com tornozeleiras eletrônicas, segundo os dados mais recentes.

A ordem de prisão foi dada após Bolsonaro descumprir, no entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, medidas cautelares impostas após a operação de 18 de julho, quando o ex-presidente foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais.

No último domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, Bolsonaro esteve presente por meio de vídeos exibidos por apoiadores ou por ligações em vídeo. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que intermédio de outras pessoas.

Em dezembro, havia 122,1 mil pessoas usando tornozeleiras eletrônicas, e outras 112,9 mil em prisão domiciliar sem monitoramento remoto. Os presos provisórios - que, assim como o ex-presidente, cumpriam medidas cautelares antes de receber sentença condenatória -, formam um contingente de 31,6 mil pessoas, que representavam 15% do total de pessoas em prisão domiciliar em todo o país. Aqueles que usavam tornozeleira eletrônica eram a grande maioria nesse grupo: 29,5 mil eram monitorados remotamente, e só 2.039 não eram.

Segundo os dados da Senappen, o Ceará é o estado com maior número de presos na mesma situação de Bolsonaro. Havia 4.243 pessoas em prisão domiciliar, em regime provisório e monitoradas por tornozeleiras eletrônicas no final do ano passado.

Pará (com 3.016 pessoas na mesma situação), Mato Grosso do Sul (2.803 pessoas), Pernambuco (2.773 pessoas) e Goiás (2.262 pessoas) também estão entre aqueles com as maiores quantidades de presos provisórios em prisão domiciliar monitorados).

O Brasil tinha, ao final do ano passado, uma população de 909 mil pessoas privadas de liberdade, considerando aqueles em regime fechado, semiaberto, aberto e cumprindo medidas cautelares, inclusive prisão domiciliar. Em 2024, houve acréscimo de mais de 57 mil pessoas no sistema penitenciário do país, fazendo aumentar o déficit de vagas.

Há uma superlotação de 237,7 mil vagas nas prisões brasileiras, equivalente à população da cidade de Americana (SP) - o 125º município mais populoso do Brasil, e o 37º do estado de São Paulo.

Nesse universo, há mais de 218 mil pessoas encarceradas ou em prisão domiciliar que ainda não foram julgadas. Elas representam 24% de toda a população carcerária brasileira. 

Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF que aborda a trama golpista de 2022 para impedir a posse do presidente Lula (PT). Ele é acusado dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Sua defesa afirmou que o ex-presidente não descumpriu ordens impostas pelo STF, e que irá apresentar recurso contra a ordem de prisão domiciliar.