Cerca de 700 escolas da rede estadual discutem a possibilidade de adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares do Governo de Minas. As instituições de ensino foram orientadas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a analisar o modelo junto à comunidade escolar até o dia 18 de julho. Atualmente, nove unidades de ensino já fazem parte do programa. A expansão do programa é alvo de críticas de grupos de professores, que alegam "pressa" e falta de transparência do governo.

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A reportagem de O TEMPO questionou a SEE/MG sobre o funcionamento deste modelo de ensino no Estado, feito em parceria com a Polícia Militar (PMMG) e o Corpo de Bombeiros (CBMMG). Embora a pasta não tenha detalhado os índices de aprovação, evasão e violência nas unidades que já adotaram o modelo cívico-militar, a secretaria detalhou parte do programa.

nesta quinta-feira (10/7), o tema será debatido em uma audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro foi convocado por parlamentares que cobram respostas do governo e alegam que o Estado não teria competência para instituir um modelo de ensino não previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Veja perguntas e respostas

Pergunta: Os militares ministrarão aulas?
Secretaria de Estado de Educação de MG: Não. Toda a docência e o desenvolvimento do currículo permanecem sob a exclusiva responsabilidade da equipe pedagógica da escola. Os militares não atuam na sala de aula como professores.

Pergunta: Como será a atuação dos militares? 
Secretaria de Estado de Educação de MG: A atuação é colaborativa e complementar, não substituindo os docentes nem interferindo nas atividades pedagógicas ou curriculares. A docência permanece sob total responsabilidade da equipe pedagógica. Suas principais atribuições incluem: Coordenação de atividades cívico-militares e educativas; apoio à equipe pedagógica em ações preventivas e formativas; promoção da mediação de conflitos e fortalecimento da convivência escolar; participação em instâncias democráticas da escola (Assembleias, Colegiado Escolar); acompanhamento do comportamento e desenvolvimento dos estudantes.

Pergunta: Haverá mudanças no currículo escolar?
Secretaria de Estado de Educação de MG: Não. O programa respeita integralmente o currículo. Não há alterações na grade curricular ou nos conteúdos pedagógicos, pois a atuação dos militares é complementar e não interfere nas atividades pedagógicas ou curriculares. As fontes fornecidas não mencionam especificamente o "Currículo Referência de Minas Gerais" ou a "Base Nacional Comum Curricular (BNCC)".

Pergunta: Qual será a quantidade de militares em cada escola cívico-militar?
Secretaria de Estado de Educação de MG: O número de militares designados para atuar em cada escola cívico-militar poderá variar conforme o porte da unidade e a quantidade de estudantes matriculados. A referência adotada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) é de, em média, 1 militar para cada 150 estudantes. Essa proporção poderá ser ajustada de acordo com as especificidades de cada escola e as condições operacionais da corporação parceira.

Pergunta: Os pais de estudantes que não quiserem que seus filhos estudem em escola cívico-militar deverão trocar o filho de escola?
Secretaria de Estado de Educação de MG: Os pais ou responsáveis não precisam transferir seus filhos para outra unidade escolar. Caso a escola passe a operar no modelo cívico-militar, a família poderá solicitar que o estudante não participe das ações específicas do programa, como atividades cívico-disciplinares coordenadas pelos militares. Essa solicitação será respeitada, sem prejuízo ao direito à educação nem à permanência do estudante na escola. A medida garante o respeito à liberdade individual e assegura que todos os estudantes possam continuar seus estudos normalmente, independentemente da adesão às ações do programa.