A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) transferiu 117 detentos do Presídio José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, ambas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (29/7) e ocorre após mortes de presos em conflitos com colegas de cela.

A decisão gerou preocupação entre familiares dos internos da Jason — única unidade prisional do estado voltada exclusivamente para a população LGBTQIAPN+. Eles denunciam que parte dos novos transferidos não pertence a esse grupo, apontam superlotação e temem um aumento na violência dentro da unidade. Dados do Geopresídios, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que a unidade conta hoje com 411 das 412 vagas preenchidas. Com a transferência de mais 117 detentos, o presídio ficará com um excedente de quase 30% em relação à sua capacidade.

"A Sejusp resolveu transferir de volta cerca de 200 privados para a Jason, ou seja, os homicídios que estão acontecendo em Neves vão começar a acontecer em São Joaquim de Bicas. Não sabemos se essas pessoas são realmente deste público LGBTQIAPN+. O estado está transferindo o problema. Quando tivemos casos de homicídio e suicídio na Jason, eles fizeram isso ao transferir. Agora que está ocorrendo na Drumond, eles estão fazendo a mesma coisa", relata uma familiar de preso, que pediu para não ser identificada.

Os parentes também apontam que as transferências podem indicar o retorno da prática conhecida como “fraude do atestado de gênero”. Isso ocorre com presos que se veem em perigo em outros presídios — muitas vezes ameaçados por outros detentos. Com isso, eles acabam assinando o atestado de gênero para fugir da violência. "Minas tem um déficit de vagas. Então juntou um aglomerado de situações na Drumond e alguns presos se declararam bissexuais, mas, na prática, não são. Só que eles têm problemas em outros presídios por dívidas e outras desavenças, então usam a autodeclaração para se esconder na Jason. Isso está voltando a acontecer. Uma parte é da comunidade LGBT(QIAPN+), mas outra não", afirma.

Além disso, com a chegada de mais de 100 presos, os familiares apontam que a unidade sofrerá com o baixo efetivo de profissionais. "A unidade não está capacitada com profissionais de assistência social e psicólogos para receber todo esse público. Nosso medo é que essa transferência traga aumento de violência novamente para a unidade", desabafa.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG), Jean Otoni, destaca que a falta de efetivo e a superlotação das unidades prisionais são problemas generalizados no estado. “A solução definitiva seria a construção de novos presídios e a implementação de medidas pelo Judiciário. Atualmente, a unidade Drumond, por exemplo, foi projetada para 1.100 detentos, mas abriga 2.600. O número de policiais penais é insuficiente. Como medida paliativa, o governo poderia autorizar o ‘Bico Legal’ (horas extras), o que ajudaria a amenizar a situação temporariamente”, afirma.

O que diz a Sejusp?

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) disse que as denúncias referente à unidade prisional Jason Soares Albergaria, "não procedem".

Sobre as transferências de presos, a pasta disse que as mudanças fazem parte da rotina de gestão prisional aplicada pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). E disse que detalhes não são divulgados por razões de segurança.