Abrasel entrará na Justiça para pedir reabertura de bares em BH: ‘injusto'

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Minas Gerais entrará na Justiça assim que o decreto de reabertura de Belo Horizonte for publicado pedindo inclusão do setor na primeira fase do protocolo apresentado pela prefeitura. Ainda não há data para que a flexibilização ocorra na capital.

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O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), durante coletiva de imprensa da prefeitura, que determinou que a cidade segue fechada na próxima semana devido ao nível crítico dos índices de acompanhamento da pandemia de coronavírus.

“É muito grave que a prefeitura escolha economizar com leitos. Estão escolhendo guardar o dinheiro deles no cofre enquanto quebramos. É injusto com o setor não abrir os leitos imediatamente e permitir a reabertura”, argumenta o presidente Executivo da Abrasel, Paulo Salmucci em entrevista a O TEMPO.

Durante o anúncio do Executivo, o empresário chegou a questionar a prefeitura sobre a abertura dos leitos e disse acreditar que “é uma conta que a sociedade gostaria de pagar”. 

Em resposta, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, disse que é necessário se atentar à trajetória da Covid-19 em BH.

“É importante entender que aceitar a expansão da doença, com ou sem abertura de leitos, é aceitar a morte das pessoas. Embora haja indicativo de estabilização, ele está no patamar alto e estamos preocupados com o número de casos ativos”, defendeu. 

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Para Salmucci, porém, o argumento da prefeitura é “uma falha de raciocínio gritante”. “Se hoje tivesse aberto (os leitos) teríamos 50% de ocupação. Estaríamos com todo o comércio aberto pelos protocolos estabelecidos. Para mim, está claro que a prefeitura está decidindo não abrir para economizar em leitos de UTI”, rebateu. 

O empresário afirma que a ação que será movida pela Abrasel se beaseará em um dos pedidos feitos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anteriormente. Na época, houve aceitação em primeira instância, e cassação em segunda, o que manteve os bares fechados em BH. 

No processo, a entidade questionava a competência do prefeito Alexandre Kalil (PSD) para atuar durante a pandemia e pedia a isonomia de tratamento do setor em relação a outras atividades do comércio.

Segundo Salmucci, o segundo ponto não teve o mérito apreciado pela Justiça e será utilizado novamente na ação futura. “Não justifica que bares fiquem fechados se houver abertura parcial do comércio”, entende. 

Apesar disso, algumas das propostas apresentadas pela prefeitura agradaram a Abrasel. Dentre elas, o projeto de aumento da área útil das calçadas para garantir o isolamento social quando bares e restaurantes reabrirem na capital.

O presidente da entidade diz que isso era requisitado ao Executivo desde o início da quarentena. “É uma questão que está sendo superada”, concluiu. Procurada, a prefeitura de Belo Horizonte disse que não daria mais declarações além do que foi defendido pelo secretário André Reis.