Após ser impedida de minerar na Serra do Curral, Tamisa vai recorrer de decisão

A Tamisa informou nesta quarta-feira (30 de agosto) que vai recorrer da decisão que suspendeu as atividades minerárias da empresa na Serra do Curral. A aposta é em um voto favorável à mineração, que foi derrotado.

A Justiça Federal acolheu, na tarde desta terça-feira (29 de agosto), o recurso do Ministério Público Federal (MPF), para a suspensão das atividades da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa), na Serra do Curral, em Belo Horizonte, por dois votos a um. A alegação da Justiça é que o quilombo Manzo Nzungho Kaiango utiliza a área para a sua existência e manifestação cultural, o que seria prejudicado pelas atividades da mineradora. 

Em nota, a Tamisa diz que recebeu a decisão com “serenidade”, sobretudo porque no julgamento “foi proferido voto a seu favor e que divergiu dos votos anteriormente proferidos, tendo sido acatados os argumentos apresentados pela empresa e pelo Estado de Minas Gerais, confirmando a regularidade do empreendimento e o não cabimento da ação intentada pelo MPF”. 

“Neste cenário, a empresa tem tranquilidade que, em sede recursal, fará prevalecer este entendimento que lhe foi favorável, principalmente porque pautado nas provas e nos documentos constantes do processo e, também, na melhor interpretação jurídica aplicável ao caso. A empresa reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções”, diz o comunicado da mineradora.

Entenda a decisão

A decisão da Justiça Federal nessa terça-feira ocorreu após o MPF entrar com recurso contra uma sentença da primeira instância, que indeferiu um pedido de tutela provisória de urgência contra as atividades da mineradora. Enquanto o MPF alegou os danos à comunidade quilombola, a empresa afirmou que antes do licenciamento ambiental houve audiência pública prévia. Ainda afirmou que a área utilizada por ela não era a mesma da comunidade.

Durante reunião que decidiu pela suspensão das atividades, a defesa da mineradora lembrou que foi seguido o rito para a obtenção da licença ambiental e que respeita a comunidade quilombola.  Ainda afirmou que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento pleno da sociedade como um todo, sem desconsiderar a proteção necessária às pessoas e ao meio ambiente. Também foi mencionado que o Brasil precisa de empregos, mas que a mineradora também entende que as vagas não são mais importantes que as pessoas.

O desembargador Evandro Reimão teve o voto vencido. Durante a reunião, ele alegou que as atividades da mineradora não impossibilitariam as atividades culturais da comunidade quilombola, que conta com espaços tanto em Belo Horizonte quanto em Santa Luzia. Ele também ressaltou a importância econômica da mineradora e, portanto, dos benefícios sociais em larga escala que a empresa poderia gerar.