Petiscos contaminados

Ministério admite ser 'impossível' fiscalizar todos alimentos para animais

País tem 116 servidores responsáveis por fiscalizar cerca de 4 mil empresas que fornecem comida para cães e gatos, bovinos, suínos, aves e animais aquáticos

Por Gabriel Rezende
Publicado em 14 de setembro de 2022 | 12:29
 
 
 

O caso de petiscos contaminados com substância tóxica evidencia o trabalho fiscalizatório de alimentos para animais no Brasil. A atividade é de função do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que conta com 72 auditores fiscais federais agropecuários exclusivos para esse trabalho, além de 44 servidores de outras carreiras, para fiscalizar cerca de 4 mil estabelecimentos registrados na pasta que fabricam, importam e/ou fracionam produtos. 

Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em 2021, o volume de ração produzido no país foi de 80,8 milhões de toneladas, entre alimentos para cães e gatos, bovinos, suínos, aves e animais aquáticos. Como fiscalizar todo esse volume? “Impossível”, admite o próprio Mapa em nota enviada ao O Tempo.

Conforme a pasta, a fiscalização ocorre baseada em fatores de risco, como o tipo de alimento e o volume produzido. “A fiscalização baseada em risco é o reconhecimento de que é impossível fiscalizar tudo o tempo todo e tem sido apontada como a única maneira de manter o risco sob controle”, afirmou o ministério, ressaltando que esta é uma realidade em todo o mundo. 

O Mapa argumenta que cabe às próprias empresas a certificação da qualidade do produto. “A responsabilidade pela implementação e execução do sistema de gestão de qualidade e segurança dos processos e dos produtos destinados à alimentação de animais é dos fabricantes, principalmente no que se refere às boas práticas de fabricação”, prossegue a pasta

Com base no risco, as fiscalizações são feitas com intervalos que variam de seis a 36 meses, o equivalente a três anos, explica o Mapa. Além disso, a pasta atua na apuração de denúncias de estabelecimentos que operam irregularmente, sem registro. “E foi, justamente, esse o caso que se investiga [de petiscos contaminados]”, pontua o ministério. 

Registro 

Toda empresa que fabrica, fraciona, importa, exporta e vende alimentos para animais deve estar registrada no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), ligado ao Mapa. O órgão se divide em 11 coordenações de serviço, que fazem a fiscalização de produtos. Minas Gerais contempla três das 11 coordenações: 3ª, 4ª e 5ª região. 

Casos sejam verificadas irregularidades, as empresas podem sofrer sanções administrativas, que vão de advertência à interdição, além de multas. No caso dos petiscos contaminados, a fabricante Bassar Pet Food está interditada. Além disso, foi ordenado o recolhimento dos produtos produzidos. 

Para este caso, o Ministério afirma ter mobilizado mais cem servidores da área de inspeção de produtos de origem animal.

Petiscos contaminados

A perícia da Polícia Civil encontrou monoetilenoglicol em três marcas de petiscos fabricados pela Bassar. As autoridades investigam a ligação da substância tóxica com a morte de, pelo menos, 54 cães em 11 estados e no distrito federal. Apenas em Minas Gerais foram 15 óbitos. 

Exames do Ministério da Agricultura identificaram a contaminação por etilenoglicol em dois lotes do aditivo propilenoglicol, amplamente usado para produção de alimentos para animais e humanos.

Eles foram comprados pela Bassar da Tecnoclean, com sede em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A empresa mineira afirma atuar apenas como revendedora e que comprou o aditivo da empresa paulista A&D Química. As duas empresas não receberam nenhuma punição. 

A A&D Química afirma que seus produtos não possuem destinação alimentícia, “sendo destinados exclusivamente à fabricação de itens de higiene e limpeza” e que, por isso, poderiam contar monoetilenoglicol na composição. 

A fabricante Bassar, no entanto, garante ter comprado propilenoglicol com garantia para uso em produção de alimentação. As investigações seguem. 

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