O Senado aprovou, nesta terça-feira (14), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um regime tributário específico para os biocombustíveis, como etanol e biodiesel. O objetivo é manter esses produtos competitivos em relação aos combustíveis fósseis (não-renováveis), como a gasolina e o óleo diesel, à base de petróleo.

A votação, em dois turnos, se deu sem nenhum voto contrário. O próximo passo é a análise pela Câmara dos Deputados.

O texto prevê que durante pelo menos 20 anos, fontes renováveis de energia terão alíquotas menores do PIS/Pasep e da Cofins, ambos tributos federais, e do ICMS, de caráter estadual.

Os detalhes da cobrança devem ser definidos, segundo a PEC, por meio de uma lei complementar a ser aprovada pelo Congresso. Até que essa legislação passe a valer, deve ser mantida a mesma carga tributária vigente no dia 15 de maio.

Apesar de ter se colocado a favor do texto, o líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que a votação fosse adiada para que o Planalto pudesse sugerir alterações. Após terem sido voto vencido, os governistas indicaram que devem promover mudanças quando a PEC tramitar na Câmara.

O relator, senador Fábio Garcia (União-MT), justifica a matéria citando o fato de serem fontes de energia menos poluentes.

“É um instrumento fundamental para auxiliar o País no cumprimento de sua meta de redução de gases causadores do efeito estufa, ao mesmo tempo que assegura suprimento energético aos consumidores nacionais e a melhoria nos níveis de poluição atmosférica e de saúde pública nas zonas urbanas”, escreve.

A proposta faz parte do pacote para tentar reduzir os preços dos combustíveis no país. Na última segunda (13), o Senado aprovou o projeto de lei que limita a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.

PEC dos Combustíveis

Já para o dia 22 de junho, está prevista a votação de outra Proposta de Emenda à Constituição, que prevê um repasse, do governo federal, de até R$ 29,6 bilhões aos estados que aceitarem zerar o ICMS sobre óleo diesel, gás natural e gás de cozinha - e não apenas reduzir a alíquota ao percentual previsto no projeto de lei.

A proposta será apenas autorizativa - ou seja, os estados terão a opção de não baixar o imposto caso prefiram. As compensações valem de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022.

O auxílio financeiro será pago em cinco parcelas mensais, em valor proporcional à participação de cada estado sobre a arrecadação total do ICMS.

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