Investigação

Saiba quais crimes Bolsonaro e aliados teriam cometido, de acordo com a PF

Relatório da PF foi referendado pela PGR. Investigadores apontam crimes contra a democracia e associação criminosa, com penas que chegam a 23 anos de prisão

Por Renato Alves
Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | 10:19
 
 
O ex-presidente Jair Bolsonaro fala com jornalistas, na sede da Polícia Federal, em Brasília Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de quinta-feira (8) uma operação que visou buscar provas em investigação que apontam para uma “tentativa de golpe de Estado” em 2022, que estava sendo organizada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O plano impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteria o ex-presidente no poder, de acordo com a instituição.

Para conseguir os 33 mandados de busca e apreensão, as 48 medidas cautelares que podem incluem apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados, além das quatro ordens de prisão, a PF apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório. O documento tem análises de investigadores, com material anexado e apresentado como prova.

O conteúdo inclui mensagens de textos e áudios, além de vídeos dos investigados. Na representação, a PF disse haver indícios de tentativa de que uma “organização criminosa” visava golpe de Estado e planejou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

  • A tentativa de golpe de Estado é considerada crime, com pena que varia de 4 a 12 anos de prisão, além da punição correspondente à violência empregada para a busca de tomada do poder – ou permanência no poder, caso a intenção seja beneficiar quem está nele. 
  • Já a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorre quando alguém atua com violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, como o STF. A punição vai de 4 a 8 anos de prisão, além da pena relativa à violência usada.

Para a suposta trama criminosa, a PF apontou seis núcleos que disseminavam “a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital”.

  • 1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral

Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.

  • 2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado

Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.

  • 3. Núcleo jurídico

Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 

  • 4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas

Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

  • 5. Núcleo de inteligência paralela

Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.

  • 6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.

PGR validou investigação; veja o que há contra os investigados

Todas as alegações da PF foram referendadas pela PGR, que enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele decretou 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estão a proibição de manter contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de deixar o país.

Horas após o desencadeamento da operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), Moraes derrubou o sigilo da sua decisão. Dessa forma, o relatório da PF e o parecer da PGR foram tornados públicos. A equipe de O TEMPO em Brasília teve acesso aos documentos que resultaram nas ações contra Bolsonaro, ex-ministros militares e aliados do ex-presidente.

Estes são os principais argumentos apresentados pela PF:

  • Bolsonaro efetivamente participou e não apenas ouviu falar sobre um plano de tentativa de golpe. Ele sabia de uma minuta de decreto com medidas para impedir a posse de Lula e mantê-lo no poder. O então presidente da República discutiu o teor da chamada “minuta do golpe” e pediu ajustes. 
  • A versão inicial previa a prisão dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas Bolsonaro pediu que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados, mas exigiu a manutenção do trecho que previa a realização de novas eleições.
  • Com as mudanças no texto original da minuta, Bolsonaro convocou generais e comandantes das Forças Armadas. Ele apresentou a minuta e pressionou os oficiais para aderir ao golpe. Apenas o comandante da Marinha colocou a tropa à disposição, segundo a PF.
  • Militares da ativa pressionaram colegas contrários ao golpe para tentar convencê-los a aderir ao movimento. Em uma das conversas recuperadas pela PF, o general Braga Netto, então ministro da Defesa, chamou o comandante do Exército, general Freire Gomes, de “cagão”.
  • Oficiais do Exército organizaram manifestações contra o resultado das eleições e atuaram para garantir que os manifestantes tivessem segurança. O movimento incluiu o acampamento em frente aos quartéis, onde, de acordo com a PF, militares ensinaram táticas de guerrilhas a civis.
  • O grupo mais próximo de Bolsonaro, incluindo ministros civis e militares, monitorou os passos de Alexandre de Moraes, tocando informações sobre a agenda do ministro do STF. Esse núcleo da “organização criminosa” era comandado pelo ex-assessor especial de Bolsonaro Marcelo Câmara.
  • A intenção do monitoramento era garantir a prisão de Moraes, caso o golpe militar fosse concluído. Segundo as investigações, Marcelo Câmara tinha o “itinerário exato de deslocamento do ministro” nas semanas finais de dezembro de 2022.
  • Em dezembro de 2022, o então chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e disse que colocaria as tropas especiais nas ruas se ele publicasse a minuta do golpe.
  • Os mais fiéis aliados de Bolsonaro, como Mauro Cid, seu ajudante de ordens, ajudaram a articular e financiar os atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Mensagens recuperadas pela PF mostram Cid dando orientações e oferecendo R$ 100 mil a uma major do Exército para ajudar na organização dos atos em Brasília.
  • O PL, partido de Bolsonaro, foi usado para financiar narrativas que atacavam as urnas eletrônicas. O partido contratou um instituto para elaborar um estudo questionando o resultado da eleição. Na sede da legenda, onde Bolsonaro despacha na condição de presidente de honra, policiais encontraram um documento para decretação do estado de sítio.

Vídeo de reunião ministerial é apresentado como uma das maiores provas

Uma das principais provas apresentadas pela PF é o vídeo da reunião de Bolsonaro com todos os seus ministros, realizada em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto. No encontro, o então presidente cobrou os subordinados que usassem os cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores de Mauro Cid. Ele mostra Bolsonaro dizendo aos ministros que era necessário agir antes das eleições para que o Brasil não virasse “uma grande guerrilha”. As imagens foram divulgadas pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo, nesta sexta-feira (9).

Na reunião ministerial, Bolsonaro ordenou a disseminação de fake news para tentar reverter o quadro eleitoral. Nervoso, o presidente disparou ofensas e palavrões. E exigiu o envolvimento de todos numa campanha para desmoralizar o sistema eleitoral, admitindo uma derrota nas urnas, mesmo a quatro meses da votação.

“Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida que a esquerda, como está indo, vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos. Eles vão ganhar as eleições”, disse Bolsonaro.

Para impedir a, segundo ele, iminente vitória e posse de Lula, Bolsonaro propôs a redação de um documento afirmando ser impossível “definir a lisura das eleições”. Ele cobra inclusive a inclusão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na tentativa de impedir a realização da eleição.

“Nós não podemos, pessoal, deixar chegar as eleições e acontecer o que está pintado, está pintado. Eu parei de falar em voto imp... e eleições há umas três semanas. Vocês estão vendo agora que... eu acho que chegaram à conclusão. A gente vai ter que fazer alguma coisa antes”, afirmou o presidente.

Bolsonaro diz que TSE cometeu um erro ao convidar Forças Armadas 

Em outro trecho do vídeo, Bolsonaro diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cometeu um erro ao convidar as Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência das Eleições. A medida visava justamente afastar qualquer dúvida sobre a regularidade do sistema eleitoral brasileiro. 

“Eles erraram [ao incluir as Forças Armadas]. Para nós, foi excelente. Eles se esqueceram que sou o chefe supremo das Forças Armadas?”, afirmou o presidente, em meio aos ministros, que ouvem tudo calados.

Bolsonaro citou os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF. Disse, sem mostrar provas, que eles estavam “preparando tudo para o Lula ganhar no primeiro turno” – o petista venceu Bolsonaro no segundo turno. “Alguém acredita em Fachin, Barroso e Alexandre de Moraes? Se acreditar levanta o braço. Acredita que são pessoas isentas, que tão preocupadas em fazer justiça, seguir a Constituição?”, disse. Ninguém se manifestou.

Heleno discursou e defendeu “virada de mesa” antes das eleições

Outro que falou em tom exaltado na mesma reunião foi o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. Assim como Bolsonaro, ele disse que todos deveriam se envolver para evitar a realização da eleição presidencial. Falou em “virar a mesa”

“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, afirmou Heleno. VAR é o sistema de vídeo usado em jogos de futebol para revisar lances polêmicos, como pênaltis.

Heleno chegou a propor que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem infiltrados em campanhas eleitorais. Bolsonaro interrompeu a fala do general e orientou que conversassem sobre o tema posteriormente, em particular.

Também discursaram no mesmo encontro os então ministros da Justiça, Anderson Torres, e da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Nogueira afirmou que o TSE era “inimigo” do governo. Assim como Bolsonaro e Heleno, Torres e Nogueira foram alvos da operação de quinta-feira.

O que diz a PF sobre o vídeo e a suposta ‘organização criminosa’

Para a PF, as imagens, que têm mais de uma hora de duração, revelam “o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo”. A partir dessa reunião, a PF aponta que houve uma sequência de eventos para o planejamento do suposto golpe de Estado. 

Investigadores recuperaram mensagens dos celulares de Mauro Cid, nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques ao TSE.

A descrição da reunião ocupa mais de 10 páginas da decisão assinada por Alexandre de Moraes e que resultou na operação Tempus Veritatus, deflagrada na quinta-feira. Confira as ordens e os alvos:

Mandados de busca e apreensão

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  • Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  • Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  • Bernardo Romão, coronel do Exército;
  • Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  • Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  • Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  • Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  • José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  • Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  • Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  • Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  • Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  • Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  • Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Mandados de prisão

  • Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
  • Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
  • Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
  • Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

Medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
  • Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
  • Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
  • Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
  • Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  • Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
  • Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  • Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  • Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
  • Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
  • Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  • Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  • Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
  • Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
  • Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Suspensão do exercício de função pública

  • Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
  • Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
  • Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
  • Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
  • Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
  • Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
  • Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.