O PT precisou mudar às pressas o local de lançamento da pré-candidatura à prefeito de Belo Horizonte do deputado federal Rogério Correia, após a Justiça Eleitoral aceitar um pedido liminar feito pelo Partido Novo. O evento aconteceria no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, na noite desta terça-fiera (12), mas o Novo argumentou que a legislação proíbe a realização de atos políticos e pré-eleitorais em prédios públicos. 

Na decisão, a juíza Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, da 332ª Zona Eleitoral, ponderou que existe uma resolução do Superior Tribunal Federal que reconhece as universidades como um "campo neutro" para divulgação de ideia, mas que este não seria o caso, já que o evento não é organizado por professores ou alunos.

A juíza argumentou, ainda, que a realização do evento de pré-campanha viola a legislação eleitoral, por ser um ato realizado de "forma unilareal, por um único partido, o que descaracteriza qualquer ato de debate e discussão de ideias no contexto acadêmico e social". 

A pena estipulada pela Justiça, caso o evento ocorresse na faculdade de Direito da UFMG, era de  R$ 25 mil. O PT, entretanto, já anunciou que irá modificar o local do evento para o auditório do Dayrell Hotel e Centro de Convenções, também no Centro de BH. 

Ao O TEMPO, o deputado federal Rogério Correia garantiu que o partido vai recorrer à decisão e chamou o pedido do partido Novo à Justiça de "distorcido e tendencioso":

"A decisão que concedeu a medida liminar para impedir a realização do evento na Faculdade de Direto da Universidade Federal de Minas Gerais adota as premissas fáticas equivocadas da petição inicial para, em erro, aplicar a legislação eleitoral, ocasionando um sério prejuízo ao ato partidário, democrático e lícito. Diferentemente do que foi narrado pelo Partido Novo, a realização do evento na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais não se trata de uma cessão de espaço em favor de partido ou pré-candidato, mas, sim, de locação onerosa de auditório cuja finalidade é a realização de eventos diversos".

Frederico Papatella, presidente do Diretório Municipal do Novo em Belo Horizonte, comemorou a decisão da Justiça e afirmou que não acha "adequado" a realização do evento político em um espaço público. 

"A gente entende que a legislação eleitoral, a regra vale tanto para o período eleitoral quanto para a pré campanha, e utilizar órgão público vai contra legislação, nada contra lançamento campanha desde que seja no local adequado. Contrate um ambiente privado”, afirmou.