BRASÍLIA - Alinhada aos advogados do almirante Almir Garnier e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defesa do ex-ministro Walter Braga Netto defendeu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Foi a última defesa a se manifestar nesta quarta-feira (3/9), segundo dia do julgamento por suposta tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Advogado de Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima apontou que a delação celebrada entre a Polícia Federal (PF) e Cid teria supostos vícios. “O acordo foi celebrado com a PF sem a participação do Ministério Público Federal (MPF). Depois de nove meses preso, em três dias ele negociou as condições (de colaboração) e prestou seis depoimentos sobre nove temas”, contestou.  

Lima questionou por que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas instaurou um procedimento para que Cid amparasse a delação em provas materiais e não opinou sobre a colaboração. “E ele (Cid) não apresentou provas”, afirmou o advogado. Representante da PGR na sessão, o subprocurador-geral Paulo Jacobina não se manifestou.

Apesar do procedimento instaurado pela PGR, o advogado de Braga Netto acusou Cid de não tê-las apresentado durante a investigação. “Foi apenas uma narrativa da PF, abraçada pelo MPF de todas as formas. (Uma narrativa) Bem colocada, mas absolutamente desprovida de provas”, criticou Lima, durante a sustentação oral.

Ele ainda fez referências aos áudios de Cid vazados pela revista Veja para questionar a espontaneidade da delação premiada. Para Lima, o que “menos existiu, respeitando diversos, foi voluntariedade”. “O réu colaborador disse: ‘queriam (a PF) que eu falasse coisa que não sei, que não aconteceu. Eles queriam que eu só confirmasse a narrativa deles’”, leu o advogado.

Lima também observou que Cid se contradisse durante os depoimentos à PF, chegando a, segundo a defesa de Braga Netto, “à sexta, sétima versão”. “Quinze meses depois do primeiro depoimento, o réu traz um ‘simples detalhe’: a entrega de um dinheiro para um plano de atentar contra o Estado Democrático de Direito”, ironizou.

O advogado defendeu que não é “razoável” que Cid tenha levado 15 meses para citar o plano a Moraes. “É um escândalo ele esquecer esse ‘simples detalhe’. Não estamos falando de uma abotoadura. Meu cliente (Braga Netto) está preso com base na delação dele”, se queixou ele, que ainda chamou a colaboração de “pó” e de “farsa”.