O ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de parcialidade política, perseguição e fraude processual, no caso envolvendo empresários bolsonaristas denunciados por suposta defesa de golpe de Estado. Durante audiência no Senado Federal nessa terça-feira (3 de setembro), Tagliaferro, ex-assessor do ministro, prestou depoimento sobre a postura de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As falas motivaram os senadores da Comissão de Segurança Pública a pedirem a suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado.

Conforme Tagliaferro, Moraes teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte. As ordens de serviço e a produção de relatórios ocorreriam por mensagens em canais não oficiais para embasar as decisões do ministro.

“Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que (Moraes) definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente”, disse o ex-assessor.

Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Depois dos vazamentos, o ex-assessor de Moraes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

Confira, abaixo, falas de Tagliaferro durante depoimento no Senado.

Perseguição

Em diferentes momentos do depoimento no Senado Federal, Tagliaferro afirmou estar sofrendo perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes. Logo no início de sua fala, o ex-assessor afirmou temer pela própria vida por conta das denúncias que tem realizado contra o Ministro.

“Se eu fosse contra o sistema, de certa forma eu não estaria aqui hoje tendo essa oportunidade de contar tudo, tão pouco teria todo esse material para apresentar e talvez até ter tido minha vida ceifada”, disse.

Tagliaferro cita que houve dezenas de movimentações processuais contra ele, o que demonstraria a postura de Moraes contra o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE.

“Ele me persegue, ele tenta me calar, mas ele não vai me calar”.

‘Atentado à liberdade de expressão’

Na mesma linha, Tagliaferro pondera que a postura do ministro iria contra a liberdade de expressão. Ele acusa Moraes de “impor medo” às pessoas para que permaneçam caladas sobre supostas ações indevidas no Judiciário.

“Todo trabalho feito por Alexandre de Moraes não só foi um atentado à liberdade de expressão como também à democracia do país. Eu mesmo hoje sofro isso, eu não posso me manifestar, não posso falar a verdade sobre o que aconteceu porque sou tratado como criminoso e perseguido por ele. Ou seja, com autoridade, ele impõe o medo nas pessoas para que as pessoas se mantenham caladas e, aos meus olhos, isso é um atentado contra a dignidade humana, contra as pessoas, contra o povo brasileiro.”

Parcialidade política

Durante seu depoimento, Tagliaferro ainda afirmou que Moraes e sua equipe atuavam com um direcionamento de cunho político. No caso do inquérito das Fake News, o ex-assessor afirma que apenas pessoas ligadas ao espectro da direita eram alvo das investigações e entravam nas listas de monitoramento do TSE.

“Essa linha que divide os trabalhos realizados ali é bem clara e evidente. Pode pegar todo o grupo do TSE, do qual chegavam as denúncias, e ver que não existe sequer uma denúncia para monitorar ou para fazer relatório de qualquer pessoa pertencente ao grupo político da esquerda. Todos, 100%, foram de direita. Inclusive, esse foi um dos motivos, tem outro mais grave que esse, que me chamou a atenção porque algo estava errado”, diz.

Acusação de fraude

Durante o depoimento, Tagliaferro também comentou o caso envolvendo empresários bolsonaristas acusados de defender um golpe de Estado. Conforme o ex-assessor, Moraes teria solicitado a criação de um relatório com data retroativa para justificar a operação da Polícia Federal contra os acusados.

A operação ocorreu em 23 de agosto de 2022, poucos dias após uma reportagem do jornal Metrópoles ter revelado a suposta intenção dos empresários. Moraes teria se baseado na reportagem para solicitar a ação da PF. Conforme Tagliaferro, havia um pedido por parte do ministro “para que se construísse uma história”. O juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, teria procurado Tagliaferro para criação de mapas mentais e de relatório nos dias 26 e 27 de agosto. Entretanto, foi solicitado que o documento apresentasse a data de 22 de agosto, data anterior à operação da PF.

“Se esse processo ao qual, por infortúnio, por infelicidade de Alexandre de Moraes chegou em minhas mãos sem ele saber, por um ato de extrema confiança do Airton em minha pessoa, imagina os que não chegaram em minha mão, de outros processo sigilosos dentro do STF, no gabinete de Alexandre de Moraes. Imagina quanta manipulação não existe. É um fato gravíssimo”, disse Tagliaferro durante depoimento.

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que no curso das investigações dos inquéritos das Fake News e sobre milícias digitais, solicitações foram feitas a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que teria competência para realização de relatórios sobre atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.

"Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República", informa o texto.