Direitos

Juiz dos EUA anula lei que proíbe tratamento de transição de gênero para menores

Estados do Arkansas foi o primeiro a ter legislação do tipo, seguida por outras duas dezenas de Estados desde então

Por Agências
Publicado em 21 de junho de 2023 | 08:54
 
 
 

Um juiz federal dos Estados Unidos derrubou, na terça-feira (21/06), uma lei que proibia menores de idade de realizar o tratamento de transição de gênero no Arkansas, a primeira restrição do tipo a ser revertida depois que leis similares foram promulgadas em Estados governados por republicanos.

O juiz Jay Moody decidiu que a lei é inconstitucional porque viola os direitos dos médicos de fornecer assistência médica e discrimina pessoas transgênero. "As evidências mostraram que o cuidado médico vetado melhora a saúde mental e o bem-estar dos pacientes e que, ao proibi-lo, o Estado prejudica os interesses que o Estado afirma promover", decidiu o juiz.

Arkansas, um estado conservador do sul, se tornou o primeiro estado em 2021 a proibir menores de ter acesso a tratamentos hormonais ou cirúrgicos para realizar a transição de gênero. Desde então, cerca de 20 outros Estados seguiram o exemplo, incluindo Flórida e Texas. 

O promotor distrital do Arkansas, Tim Griffin, disse que o Estado vai apelar da decisão. "Não há evidências científicas de que qualquer criança se beneficie dos procedimentos, embora as consequências sejam prejudiciais e muitas vezes permanentes", afirmou, em um comunicado. 

O demandante, Dylan Brandt, um adolescente transgênero de 17 anos, disse estar "agradecido" ao juiz, que entendeu que o tratamento "mudou a minha vida para melhor e viu o impacto perigoso que a lei poderia ter em minha vida e na vida de inúmeras pessoas transgênero".

(AFP)

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