O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ele foi instituído pela Lei 14.448/2022, que oficializou o mês de agosto como período de ações voltadas à divulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), legislação que é considerada um marco no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.

A iniciativa busca dar visibilidade a um problema social grave, que atinge mulheres de todas as idades, classes sociais e regiões do país, o que reforça a necessidade de informação, prevenção e denúncia.

Durante o Agosto Lilás, órgãos públicos, instituições e a sociedade civil realizam palestras, campanhas educativas, debates, atos simbólicos e diversas mobilizações com o objetivo de alertar sobre os diferentes tipos de violência:
- física;
- psicológica;
- sexual;
- moral;
- patrimonial.

Os objetivos centrais da iniciativa são dar visibilidade ao tema, encorajar denúncias, fortalecer as redes de apoio e conscientizar a população de que a violência doméstica não é um problema privado, mas uma violação de direitos humanos que afeta toda a sociedade.

Em 2023, este colunista, enquanto integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP-MJSP), solicitou um mutirão de julgamentos de crimes contra a mulher ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). O objetivo foi constituir uma força-tarefa para a redução do tempo de julgamento de casos de violência contra a mulher em Minas. 

Esse mutirão foi importante para dar uma resposta efetiva do Estado e garantir a ordem pública e uma verdadeira prestação jurisdicional. O pedido que fiz foi divulgado inclusive pelo portal O TEMPO, em notícia publicada em 2/3/2023 e que recebeu o título “TJMG recebe solicitação para um mutirão de julgamento de crimes contra a mulher”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que, somente no primeiro semestre de 2025, mais de 500 mil novos processos foram abertos no país, o que representa uma média de dois casos por minuto. 

Com sentimento de indignação em decorrência do aumento da violência contra a mulher, digo: homem que violenta mulher não é homem; pode até ser “macho”, mas não é homem. Ser homem depende de caráter, de dignidade, de moral. 

Homem que violenta mulher não merece o respeito da família nem da sociedade.

O Agosto Lilás é uma campanha que nos lembra que o silêncio não pode ser opção. É dever de toda a sociedade promover a cultura do respeito, da igualdade e da não violência, fortalecendo redes de apoio, serviços especializados e políticas públicas de proteção.

Se você sofre violência doméstica ou conhece alguém que é vítima desse crime, denuncie. Diga não à violência. Apoie, proteja, denuncie. Agosto Lilás é todo dia. 

O principal canal de denúncia é o 180 – Central de Atendimento à Mulher. O serviço telefônico está disponível durante 24 horas, em todo o Brasil.