A privatização da Petrobras

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, afirmou em entrevista coletiva que privatizar a Petrobras em apenas oito meses representaria um recorde histórico para o banco. A informação de que o recorde histórico nosso de privatização é de 15 meses é uma referência para que a sociedade possa entender a expectativa do banco, disse. A ideia de vender a maior empresa controlada pelo governo brasileiro veio à tona com a troca na chefia do Ministério de Minas e Energia. O novo titular da pasta, Adolfo Sachsida, defendeu que vender a Petrobras será a prioridade de sua gestão.

Detentor de ações preferenciais da Petrobras, que somam cerca de R$ 30 bilhões em valor de mercado, o BNDES é também o responsável por fazer os estudos de privatizações de empresas do governo, como fez com a Eletrobras. Na prática, cabe ao banco estudar o melhor modelo para a desestatização e contratar consultorias para ajudar a elaborar o formato. O resultado pode ser sugerir um leilão, uma venda privada, uma capitalização, oferta de ações em Bolsa ou até o fatiamento da empresa, por exemplo.

Questionado se em 2022 isso seria possível, ele respondeu: “Faltam oito meses para terminar o ano. Nosso recorde foram 15 meses. Eu teria que bater essa meta e ter mais 50% de melhora em relação ao melhor que a gente já fez”. O primeiro passo para um processo de privatização seria a contratação formal do BNDES pelo Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, o que ainda não aconteceu formalmente.

O presidente do banco reconheceu que a Petrobras é um “ativo único”, o que indicaria um processo complexo. Montezano ainda comentou o risco de um processo de reversão de uma privatização, especialmente no caso da Eletrobras ou da Petrobras caso o presidente eleito não concorde com a ideia.

Ele disse que isso geraria insegurança jurídica, mas que sempre existe a possibilidade de a empresa desestatizada ter uma oferta de recompra pelo governo. O presidente do banco, no entanto, disse confiar nos processos de privatização. “Judicialmente, a gente está bem seguro da estrutura montada. Eu desconheço no Brasil qualquer privatização que tenha sido desfeita”.

Por que defendo privatizações? Como mostram os esquemas de propinas em licitações, estatais não operam de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado. Elas não operam segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos. Se uma empresa genuinamente privada se dispusesse a pagar um preço mais alto que o de mercado para contratar empreiteiras para fazer obras, seu capital (patrimônio líquido) seria destruído, seus acionistas se desfariam de suas ações, o valor de mercado da empresa despencaria e, na melhor das hipóteses, ela teria de ser vendida para outros controladores “a preço de banana”.

O sistema de lucros e prejuízos serve como guia crítico para direcionar o fluxo de recursos produtivos. Tal guia não existe para o governo, que não possui uma maneira racional de decidir o quanto de dinheiro ele deve gastar, seja no total ou em algum setor em específico.

Por não ter uma racionalidade, uma preocupação com lucros e prejuízos, as estatais sempre acabam seguindo os caprichos do governo do momento, cujos políticos do partido estão em seu comando. Consequentemente, estatais sempre estarão sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos e inevitavelmente se transformarão em fábricas de desperdício, ineficiência, confusão e ressentimento.

Em uma sociedade de pessoas livres, o número certo de empresas estatais deve ser próximo de zero. Esta é a minha filosofia. Este é o liberalismo econômico clássico.