No Brasil, a alta temporada de vendas, que deveria ser a época de maior lucro, pode se tornar um pesadelo para franqueados. Segundo Marcelo Cherto, consultor especialista em franchising e fundador do Grupo Cherto, há casos reais em que empreendedores chegam a torcer para não vender demais em dezembro, com medo de ultrapassar o teto do Simples Nacional e acabar pagando mais impostos do que o lucro obtido.

“Pelo amor de Deus, tomara que eu não venda muito agora em dezembro, senão vou estourar o limite do Simples. Aí vou ter prejuízo”, relata Cherto. Outro franqueado chegou a admitir que desejava um pequeno problema, como um vazamento na loja, apenas para ser obrigado a fechar alguns dias antes do Natal e não estourar o limite do Simples.

Essa situação evidencia um paradoxo: enquanto o mundo todo busca políticas que incentivem o crescimento das empresas e a geração de emprego, o sistema tributário brasileiro frequentemente faz o oposto. “É muito imbecil, né? Só pode partir da cabeça de gente que acha que empresário é um ser malvado”, critica Cherto.

Segundo ele, em vez de premiar o empreendedor que consegue expandir as vendas, a legislação brasileira cria barreiras que transformam o sucesso em risco fiscal. A complexidade das regras e os limites de faturamento estabelecidos pelo Simples Nacional fazem com que muitos franqueados considerem o crescimento mais como uma ameaça do que uma oportunidade.

Como o sistema tributário brasileiro funciona?

O Simples Nacional foi instituído para facilitar a tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, unificando diversos tributos em uma única guia e oferecendo alíquotas reduzidas. No entanto, o regime possui limites de faturamento que, quando ultrapassados, podem resultar em uma carga tributária significativamente maior.

Para o ano de 2025, o limite de faturamento para empresas optantes pelo Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões anuais. Superar esse teto pode levar o empresário a migrar para regimes mais complexos e onerosos, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, sem uma transição suave, o que pode comprometer a competitividade e a saúde financeira da empresa.

Além disso, a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, especialmente para os micro e pequenos negócios. Uma pesquisa do Banco Mundial indica que, em média, as empresas brasileiras gastam cerca de 1.501 horas por ano apenas para cumprir suas obrigações fiscais.

Não é só imposto

O problema não está apenas na tributação. A burocracia e a insegurança jurídica associadas à operação de franquias intensificam o efeito desestimulante. Franqueados precisam calcular cuidadosamente cada venda, planejando horários e campanhas de forma a não ultrapassar limites fiscais, o que distorce a lógica de negócio.

Cherto destaca que, em muitos casos, o faturamento das redes é usado de forma enganosa para impressionar, enquanto o lucro líquido real do franqueado é muito menor. “Você tem cinco milhões de faturamento por ano e gasta quatro. Sobra no bolso um milhão por ano. Tá bom, mas não é nenhuma Coca-Cola”, compara. O que importa para o fisco, porém, é o limite de faturamento, não o lucro que sobra.

Essa situação cria efeitos colaterais graves: desestímulo à expansão, aversão ao risco e até práticas de repasse de franquias. Muitos franqueados que enfrentam dificuldades com limites de faturamento preferem transferir suas unidades a terceiros, alimentando um mercado de repasses pouco regulado, onde oportunidades e riscos se misturam.

Cherto acredita que, para que o franchising brasileiro se desenvolva de forma saudável, é necessário repensar a legislação tributária e criar mecanismos que incentivem o crescimento em vez de penalizá-lo. Até lá, empreendedores seguem enfrentando o paradoxo de torcer para vender menos justamente na época em que o mercado mais consome.