O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta quinta-feira (21 de novembro) um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o acórdão que determinou o trancamento da ação penal contra o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman, no âmbito da tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019.

Apresentado pela Procuradoria Regional da República da 6ª Região, o recurso vai contra o entendimento do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. No último dia 14, o TRF-6 manteve o trancamento das ações penais contra o ex-executivo da mineradora.

O recurso apresentado pelo MPF questiona o acórdão da Segunda Turma do tribunal mineiro que concedeu parcialmente habeas corpus para Schvartsman no caso da tragédia ocorrida na cidade da região metropolitana de Belo Horizonte. O empresário respondia por homicídio qualificado e crimes ambientais.

De acordo com o MPF, o trancamento da ação penal somente seria possível quando estivessem comprovadas, “de logo e de forma inequívoca”, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a “evidente ausência de justa causa”.

Em suma, o MPF argumenta que houve divergência com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Isso porque os desembargadores realizaram análise das provas para conceder o habeas corpus, o que não seria de praxe para o recurso. Com isso, o TRF-6, na avaliação do MPF, teria extrapolado suas funções quando decidiu manter a decisão favorável.

O órgão ainda defende que a decisão da Corte não levou em consideração a competência do Tribunal do Júri, que seria o “juiz natural” para analisar crimes contra a vida, como o homicídio qualificado, do qual o ex-presidente da Vale é acusado. 

O MPF ainda requereu o cumprimento do recurso especial ajuizado para que seja negada a ordem de habeas corpus e seja determinado o prosseguimento da ação penal contra o ex-presidente da Vale. A defesa de Schvartsman foi procurada, mas não tinha respondido até o fechamento da edição.