O Legislativo de Belo Horizonte atua gradativamente para modificar o Código de Posturas da capital, sob a justificativa de que a lei envelheceu. Por outro, há quem veja as mudanças no texto original com desconfiança.

A alteração mais recente envolve a praça Sete, coração do hipercentro de Belo Horizonte que reúne muito da história da capital. Além do próprio obelisco, feito em 1924 para comemorar o centenário da independência do Brasil, outros três edifícios nas esquinas da praça são tombados pelo patrimônio histórico de Minas Gerais. Um conjunto histórico de peso que está prestes a ser iluminado por painéis gigantes de LED graças a uma mudança no Código de Posturas. A ideia é transformar a região em um tipo de “Times Square tropical”, em referência a um dos pontos turísticos mais conhecidos de Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O projeto, no entanto, é contestado em um abaixo-assinado encabeçado pelo arquiteto e urbanista Gustavo Penna, um dos mais renomados de Belo Horizonte.

Publicado na última quinta-feira (20 de março) em uma plataforma de petições, o abaixo assinado contesta a lei que autorizou a transformação da praça Sete – entre as avenidas Afonso Pena e Amazonas – em uma espécie de Times Square, em referência ao famoso cruzamento da cidade de Nova York (EUA).

A alteração foi feita no Código de Posturas a partir de um projeto de lei de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD). O texto foi sancionada no mês passado pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil). O autor do texto defende que a mudança no código “inclui novas possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”.

A criação das ‘áreas de promoção da cidade’, com flexibilização das regras para instalação de engenhos de publicidade em pontos estratégicos, de fato, animou o setor do comércio. No último dia 13, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Marcelo Souza e Silva, revelou a O TEMPO o desejo de ver o modelo replicado na praça Diogo Vasconcelos, na Savassi – para isso, é preciso que a Câmara aprove via projeto de lei.

O uso de painéis de LED do cartão-postal da cidade, no entanto, é rechaçado por Penna. “É o coração de nossa cidade, onde todos cruzamos e nos encontramos na lida da vida. Esconder o coração atrás de painéis não traz vida, ao contrário a retira: morte por asfixia”, lamenta.

O profissional ainda lamenta o que considera uma tentativa de achatar a cultura de BH por interesses comerciais”. Para ele, a requalificação da região central deve ser feita com políticas públicas, e sem “poluição visual”.

Embora defenda que modificações no Código de Posturas de BH são necessárias para adequá-lo ao momento atual da cidade, a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Cecília Fraga, avalia que a instalação de painéis de LED na praça Sete não devem cumprir a promessa de atrair público e desenvolvimento econômico. “Urbanisticamente falando, acho até arriscado essa questão, criando aquele conjunto de informações, muita luminosidade; é muita informação. Vai maquiar os edifícios tombados, prédios que a gente devia valorizar a arquitetura através de iluminação própria para eles”, destaca.

A urbanista pondera, no entanto, que, de maneira geral, as modificações no código são positivas e, em alguns casos, inevitáveis. “As leis de uso e ocupação do solo servem para atender a população. Então, se um ponto algum motivo ela não atende mais, precisa ser revista. Não existe um código que eu vou criar hoje com garantia de que vai valer daqui há 20, 30 anos”, conclui. (Com Simon Nascimento)

Projeto quer liberar venda de cerveja em banca de jornal


Uma próxima alteração do Código de Posturas de Belo Horizonte já está engatilhada e pode se somar às outras 56 que já ocorreram desde que a legislação municipal foi aprovada, em 2003. Um projeto do vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo Fuad Noman (PSD) na Câmara, pretende autorizar a venda de bebidas alcoólicas em bancas de jornais e revistas da capital.

O texto, protocolado em agosto do ano passado, já tramitou pelas comissões e está pronto para votação em segundo turno no plenário da Câmara Municipal.  Miranda defende que a proposta é um exemplo de que, às vezes, é necessário fazer mudanças na legislação para dar respostas a problemas que surgem após a elaboração da lei.

“(O projeto) surgiu como uma resposta às dificuldades enfrentadas pelos jornaleiros, que viram sua renda diminuir com a queda nas vendas de jornais e revistas devido à digitalização das publicações. Essa é uma demanda antiga da categoria, e eles procuraram o nosso gabinete para encontrar soluções”, defende o parlamentar.