A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (1/9) em primeiro turno por 38 votos a 0 o projeto de lei que reduz a área às margens de rodovias onde são proibidas construções. O texto, enviado à Casa pelo prefeito Álvaro Damião (União), diminui de 15 metros para 5 metros a faixa onde não são permitidas edificações. A Câmara tem 41 vereadores. O ocupante do cargo de presidente da Casa, posto que na sessão de hoje foi exercido pela vice-presidente, Fernanda Altoé (Novo), não vota. Os vereadores Arruda (Republicanos) e o presidente da Câmara, Juliano Lopes (Podemos), não compareceram à sessão.

O líder do PT na Câmara, Pedro Patrus, antes da votação, afirmou que a bancada se posicionaria a favor do texto, mas que havia apresentado alterações no projeto da prefeitura. Essas mudanças serão analisadas na votação da proposição em segundo turno, o que ainda não tem data para ocorrer. Conforme o vereador, as modificações que propôs levam em consideração a presença de moradores de ocupações às margens de uma das vias impactadas com a alteração na legislação, o Anel Rodoviário.

"É preciso que seja garantido aos moradores acesso a serviços básicos", disse o parlamentar, se referindo a postos de saúde e escolas. O temor é que, com o possível aumento das construções às margens do Anel após a aprovação do projeto, o alcance dos moradores a esses serviços fique prejudicado.  O Anel Rodoviário tem 27 quilômetros e liga a BR-040 à BR-381 passando por bairros como Olhos D´Água, Betânia, Santa Maria, Alto dos Pinheiros, Caiçaras, São Francisco e Maria Goretti. Parte do trajeto é ladeado por ocupações irregulares.

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que falou após Patrus, pediu o voto "sim" aos parlamentares e disse que o texto não aborda as ocupações. "O projeto é para regularizar construções que existem há muito tempo às margens da Avenida Nossa Senhora do Carmo", disse o vereador, se referindo a via na região Centro-Sul da capital que corre paralela, em uma parte, à BR-356. O parlamentar disse ainda que a mudança enviada pelo governo à Câmara condiz com a legislação federal. Segundo informações da prefeitura, não há restrições sobre os tipos de edificações que poderão ser realizadas na área que passará a ser livre, desde que estejam dentro do zoneamento da área, definidas no Plano Diretor do município.

Cancelamento

A audiência pública que seria realizada na Câmara nesta segunda-feira (1/9) para discutir um empréstimo de US$ 80 milhões (R$ 435,2 milhões) a ser feito pela prefeitura junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) foi cancelada  a pedido do governo. A reportagem questionou o motivo à administração municipal. Assim que houver resposta, será acrescentada ao texto. Os vereadores questionariam onde a prefeitura alocaria os recursos.

O projeto está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça, a primeira de quatro pelas quais o texto precisa ser aprovado antes de ser analisado em Plenário. Na justificativa do envio do projeto à Câmara, o que ocorreu em 27 de julho, o prefeito Álvaro Damião (União) afirma que os recursos serão aplicados no Programa BH Verde Azul para redução das emissões de carbono.