O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) arquivou, na última quinta-feira (26 de março), uma ação contra o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) que investigava possíveis infrações penais, como apologia ao crime e transfobia, no contexto de violência política contra as deputadas estaduais Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) e a deputada federal Dandara Tonantzin (PT). No entanto, Caporezzo continua sendo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por violência política de gênero.

A decisão do TJMG se baseou no entendimento de que, devido à imunidade parlamentar, Caporezzo não poderia ser julgado na Justiça comum por suas declarações feitas no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O caso havia sido inicialmente analisado pela Justiça Eleitoral, que considerou haver indícios de outros crimes além da violência política e encaminhou a investigação ao Ministério Público Estadual.

O processo contra Caporezzo iniciou após representação feita pelas deputadas Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira à Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, alegando sete condutas de violência política de gênero praticadas pelo deputado. O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, denunciou Caporezzo ao TRE-MG pelo crime previsto no Código Eleitoral que trata de assédio e constrangimento contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo.

A ação no TRE-MG, no entanto, segue normalmente. O MPF pede a condenação do deputado pelos crimes de violência política de gênero, a eventual perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos, além do pagamento de R$ 60 mil para cada uma das vítimas a título de reparação por danos morais.

Em resposta a O TEMPO, o deputado Caporezzo comemorou o arquivamento do processo da Justiça comum: “Eu fico feliz, nada mais justo. É absurdo falar que eu tenha praticado qualquer tipo de violência politica. Pela minha história, eu prendo quem agride mulheres, não sou o agressor. Mas a esquerda quer é criminalizar a oposição. Eu não respeito opinião de ninguém, mas eu respeito as pessoas”.

Por meio de nota, a deputada Bella Gonçalves destacou que o processo continua correndo na Justiça Eleitoral: “Note-se que o arquivamento [no TJMG] se deu não pela análise de que as condutas não configurariam apologia ao crime ou transfobia, mas apenas pelo entendimento que o parlamentar seria imune, sendo que o próprio Procurador Geral de Justiça afirmou ‘que a manifestação do parlamentar me causou espanto, porquanto, além de grosseira, traz evidente preconceito, o que, a toda evidência, não coaduna com as tradições políticas do Estado de Minas Gerais, o estado brasileiro que mais prima pela liberdade, em todos os sentidos’. De todo modo, resta preservado a ação penal pelos crimes de violência política cometidos pelo parlamentar contra as Deputadas, conduzido pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais do MPF junto ao Tribunal Regional Eleitoral”.

As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e  Dandara Tonantzin (PT) foram procuradas e, assim que se manifestarem, esta reportagem será atualizada.

Com informações de Letícia Fontes e de Leticya Bernadete