A prefeitura de Belo Horizonte afirma que o repasse de verbas públicas às empresas de ônibus que fazem o serviço de transporte público na capital mineira deve ser mantido pelo menos até o encerramento do atual contrato, iniciado em 2008 e com término previsto em 2028. No orçamento deste ano, o valor reservado para o auxílio ultrapassa R$ 740 milhões. O secretário municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR), Guilherme Willer Santos e Campos, argumentou, nesta terça-feira (22 de abril), que um novo modelo, mais moderno e sustentável, é algo que só deve ser implementado após este prazo.


A declaração foi dada durante audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O encontro foi organizado pela Comissão Especial de Estudo dos Contratos dos Ônibus. 


Guilherme Willer Santos ainda defendeu que a real necessidade de recursos públicos para arcar com os custos de prestação do serviço só será possivel quando a administração municipal tiver clareza das receitas do sistema, dado que a Prefeitura ainda não saberia informar, conforme informações apresentadas durante a audiência que debateu as bases para um futuro contrato.


Apesar dos argumentos do secretário, a maior parte dos questionamentos feitos pelos vereadores durante a audiência ficou sem resposta. Faltou, por exemplo, esclarecimento sobre o montante de verba publicitária arrecadada pelas empresas e que deveria ser utilizado para complementar custos de operação.  Ainda assim, a presidente da comissão, vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), minimizou. “Não é uma CPI; teremos tempo e a proposta aqui é criar o diálogo para construção de um modelo melhor para a cidade”, ponderou a vereadora.


A parlamentar questionou, porém, o fato da prefeitura ter aceito a suspensão de uma perícia judicial para tentar estabelecer esses custos. “Me causa estranhamento que a prefeitura tenha feito esta escolha, quando nós ainda temos esse desafio”, disse a vereadora.


Especialista defende subsídio


O urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andrés participou da audiência pública e afirmou que não se pode avaliar o subsídio como se fosse uma falha do sistema. “Se buscarmos cidades onde o sistema de mobilidade funciona de forma adequada, com tarifas baixas, existem subsídios de cerca de 70%. O complemento do sistema com recursos públicos, seja com verba direta no orçamento ou com verba complementar, como os recursos de publicidade, são necessários”, defendeu.


Segundo o professor, já foi encaminhado à prefeitura da capital um projeto, inspirado em modelo francês no qual as empresas contribuem para  fundo público ao invés de comprar vale-transporte, que garantiria maior sustentabilidade do sistema.


De acordo com o secretário de Mobilidade, essa e outras propostas estão sendo avaliadas, mas, segundo ele, ainda seria cedo para definir um caminho. Ele argumentou que o atual contrato com as empresas foi desvirtuado para garantir a continuidade do sistema e que será necessário uma revisão geral.


Prorrogação do contrato


Diante das incertezas existentes sobre as condições atuais do sistema de transporte e caminhos alternativos que a prefeitura poderia adotar para mudar a relação com as empresas, os vereadores questionaram aos representantes da administração municipal se há perspectiva de prorrogar a vigência dos atuais contratos. A prefeitura diz que pretende cumprir os prazos e fazer nova licitação. “Eles (os contratos) serão refeitos. Essa é a nossa perspectiva. Estamos trabalhando para que isso aconteça”, destacou o secretário de mobilidade.


'Donos dos ônibus'


A vereadora Fernanda Pereira Altoé questionou o risco de que a prefeitura esteja financiando o aumento de patrimônio das empresas que não irão continuar operando na capital. “As empresas estão recebendo recursos para comprar ônibus. O contrato será encerrado e estes ônibus ficarão com as empresas”, apontou.


Os demais membros da Comissão especial também destacaram questões como a integração do transporte público metropolitano e encaminharam para que representantes do governo do Estado também sejam incluídos nos debates, além de ressaltar a necessidade de trazer para o debate a necessidade de investimentos e financiamentos complementares para o sistema de transporte.