A eleição para a primeira das três cadeiras vagas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai começar na próxima quinta-feira (26 de junho). O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, comunicou a vacância do assento deixado há mais de um ano pelo ex-conselheiro José Alves Viana nesta terça-feira (24 de junho), em plenário, primeira etapa do processo.

A partir de quinta, os interessados em ocupar a vaga de Viana terão dez dias para se candidatar. Favorito à cadeira, o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) desponta como candidato único. Embora tenha havido especulações sobre uma eventual candidatura de Ione Pinheiro (União Brasil) à cadeira, a deputada deve disputar a indicação para a segunda vaga, aberta desde outubro de 2024 com a aposentadoria do ex-conselheiro Wanderley Ávila.

Entretanto, a ausência de consenso pela cadeira de Ávila, disputada ainda pelos deputados Thiago Cota (PDT) e Ulysses Gomes (PT), leva a abertura do processo a ser uma incógnita. A vaga deixada por Viana está aberta desde abril de 2024, quando o ex-conselheiro alcançou os 75 anos, idade em que se aposenta compulsoriamente. Desde então, o assento é ocupado pelo conselheiro substituto Telmo Passareli.

Após o registro das candidaturas, os interessados serão sabatinados por uma Comissão Especial formada por cinco deputados. Caberá ao colegiado elaborar um parecer favorável ou contrário à candidatura e votá-lo. Em seguida, o parecer terá que ser votado em plenário, em votação aberta, ou seja, nominal, para avalizar a indicação para o TCE-MG, que terá que ser nomeado pelo governador Romeu Zema (Novo).

A Constituição do Estado exige que os indicados tenham entre 35 e 65 anos de idade, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exijam os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

As vagas do TCE-MG são disputadas em razão da estabilidade dada até os 75 anos e do salário de um conselheiro, que é de R$ 41.845,48. O órgão tem sete cadeiras, sendo quatro indicadas pela ALMG, e três, pelo governador do Estado. As três vagas abertas pelas aposentadorias de Viana, Ávila e Mauri são ocupadas, interinamente, por Telmo, Licurgo Mourão e Adonias Monteiro, conselheiros substitutos.