Com o deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT) como favorito, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, abriu a eleição para a primeira das três vagas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nesta terça-feira (24 de junho). O presidente comunicou a vacância da cadeira deixada pelo ex-conselheiro José Alves Viana há mais de um ano, primeiro passo do rito.

Os interessados em substituir Viana terão entre quinta (26 de junho) e o dia 9 de julho para registrar a candidatura. Eles precisam do apoio de, no mínimo, 20% dos 77 deputados, ou seja, 16. Em seguida, os registros serão submetidos à Mesa Diretora e, caso sejam aprovados, os candidatos serão sabatinados por uma comissão extraordinária formada por parlamentares. Após a sabatina, a indicação caberá ao plenário.

Alencar desponta como favorito em razão da idade, de 63 anos. Consenso entre os pares, o critério desidratou o favoritismo de Tito Torres (PSD), 41 anos. Como um conselheiro se aposenta de forma compulsória aos 75 anos, os deputados chegaram ao entendimento de que o indicado deveria ser alguém mais velho para manter a rotatividade do TCE-MG. Caso seja indicado, o presidente do América deixaria o órgão em 12 anos.

A ausência de consenso entre os candidatos foi o que levou Tadeuzinho a postergar a eleição para a cadeira de Viana por mais de um ano. Como mostrou O TEMPO, o presidente da ALMG queria evitar uma disputa aberta, ou seja, uma votação nominal em plenário. O deputado teria dito a interlocutores que o cenário causaria um desgaste tanto para os candidatos quanto para o restante dos deputados, que teriam que escolher um em detrimento de outro.

Sem citar Alencar, Tadeuzinho citou justamente o consenso para justificar a abertura da vaga. “Existe um sentimento na ALMG de que se começa a ter um trabalho de afunilamento, de consenso, de construção para a primeira vaga, o que não é verdadeiro nem para a segunda, nem para a terceira”, observou o presidente. As duas outras vagas foram deixadas pelos ex-conselheiros Wanderley Ávila, em outubro de 2024, e Mauri Torres, em abril de 2025.

Apesar do consenso construído em torno de Alencar, o deputado Sargento Rodrigues (PL) articula sua candidatura à vaga deixada por Viana. Tão logo Tadeuzinho abriu a eleição, Rodrigues foi atrás da assinatura dos pares. Com 61 anos, dois a menos que o adversário, Rodrigues argumentou que a eleição será a última chance de brigar por uma indicação, já que a idade máxima para um candidato é de 65 anos. 

Além da idade máxima de 65 anos e mínima de 35, a Constituição do Estado exige três pré-requisitos para a candidatura ao TCE-MG: idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional. 

A indicação de quatro das sete cadeiras do TCE-MG é uma prerrogativa da ALMG - as outras são indicadas pelo governador. Entre os atuais conselheiros, apenas o vice-presidente Agostinho Patrus foi indicado pela Casa. Desde que Viana, Ávila e Mauri se aposentaram, as vagas são ocupadas, respectivamente, pelos conselheiros em exercício Telmo de Passareli, Licurgo Mourão e Adonias Monteiro.