A Câmara Municipal de Belo Horizonte vai votar projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de remédios à base de maconha pela prefeitura. O texto foi distribuído pela Mesa-Diretora da Casa em 30 de junho e aguarda votação pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). O projeto terá que passar ainda por outras três comissões antes da votação em dois turnos pelo Plenário, o que não tem data para ocorrer.
O texto cria a Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais, chamada de "Mais Vida BH", e determina o fornecimento de medicamentos derivados da Cannabis sativa como o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC), além da promoção de estudos, capacitação de profissionais e disseminação de informações sobre o uso terapêutico da cannabis.
Pelo projeto, os medicamentos só poderão ser prescritos a pacientes em tratamento nas unidades públicas de saúde e, ainda, em estabelecimentos privados, desde que conveniados ao SUS. Entre as doenças citadas na justificativa do texto e que podem ser tratadas com os derivados da maconha estão epilepsia refratária, autismo, esclerose múltipla, Parkinson, dores crônicas e fibromialgia.
A autora do projeto é a vereadora Michelly Siqueira (PRD). "Ao garantir o acesso gratuito e responsável a medicamentos à base de cannabis, o Município de Belo Horizonte demonstra sensibilidade com as necessidades das famílias, compromisso com a ciência e respeito aos direitos fundamentais da população", afirma a parlamentar, na justificativa do texto. As outras três comissões pelas quais o projeto tem que tramitar antes da chegada ao Plenário são Saúde, Direitos Humanos e Orçamento e Finanças Públicas.