A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte vota na próxima segunda-feira (8/9) duas moções, uma de apoio e outra de protesto, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Os textos foram apresentados respectivamente pelo PT e PL. Moraes é o relator na Corte do processo no qual o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), é réu por tentativa de golpe de estado. O julgamento começou nesta terça-feira (2/9), em Brasília.

As duas moções foram colocadas para votação no mesmo dia após acordo entre líderes de partidos na Casa e o presidente do Poder Legislativo Municipal, Juliano Lopes (Podemos). O motivo é que o parlamentar demonstrou desconforto com os frequentes embates entre PT e PL por temas que não têm relação direta com problemas enfrentados na capital. A moção de apoio a Moraes foi apresentada por Pedro Rousseff. A de protesto, por Pablo Almeida.

O vereador do PL fez o protocolo do texto em 6 de agosto. Rousseff deu entrada no sistema da Câmara com sua moção no dia 18 do mesmo mês. A proposição de Almeida pede ainda que o ministro seja declarado persona non grata na capital. O motivo do protesto, conforme consta no texto, é que Moraes foi submetido pelo governo dos Estados Unidos às punições da Lei Magnitsky que, segundo o vereador, é "uma das mais severas punições previstas pelo ordenamento jurídico norte-americano". As sanções aplicáveis são de ordem econômica.

Em relação ao texto de Rousseff, a justificativa apresentada pelo parlamentar foi a decretação, por Moraes, da prisão domiciliar de Bolsonaro, o que ocorreu em 4 de agosto. "A medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes representa a firmeza e o compromisso do Poder Judiciário brasileiro com o estado de mocrático de direito e com a aplicação equânime da lei, independente da posição política, social ou econômica do investigado".

Uma moção representa um posicionamento, no caso da Câmara de Belo Horizonte, sobre um ato, uma autoridade ou um representante de entidade, por exemplo. Se aprovada, um texto informando o seu teor é enviado ao destinatário da homenagem ou do protesto. Em março, a Casa aprovou moções enviadas à Câmara Federal e ao Senado de apoio a projetos de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro em Brasília.

A moção de Pablo Almeida estava prevista para ser votada na sessão desta terça-feira (2/9) da Câmara. O texto, no entanto, foi colocado na pauta e o de Rousseff, não. O próprio vereador do PL,  diante do acordo com o presidente da Casa, pediu a retirada da proposição. As sessões de Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte acontecem nos dez primeiros dias úteis de cada mês.