A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (2/9) em primeiro turno projeto de lei que permite a reutilização de livros didáticos nas escolas particulares da cidade. Dos 41 vereadores, 31 votaram "sim", três "não" e seis optaram pela abstenção. O presidente da Câmara, cargo hoje ocupado por Juliano Lopes (Podemos), não vota. O projeto, na prática, permite que livros exigidos em 2025 para determinada série, por exemplo, sejam usados novamente por alunos que cursarem esta mesma etapa escolar em 2026.

O texto prevê a reutilização de livros também para estudantes da rede municipal de ensino. O fornecimento do material didático para as escolas da prefeitura, no entanto, ocorre por programa do governo federal, o que coloca a rede municipal fora do alcance do projeto de lei. Os votos contrários ao texto foram dos três vereadores do Novo. Já as abstenções partiram dos seis parlamentares do PL. O texto foi apresentado pelo vereador Irlan Melo (Republicanos). A justificativa é que editoras fazem atualizações de pequena expressão nos livros para que não possam ser usados no ano seguinte.

O projeto vem sendo alvo de lobby contrário na Casa, conforme mostrou O Tempo em 8 de agosto. À época, a reportagem confirmou que, dos 41 vereadores da Casa, pelo menos quatro foram contatados por representante da empresa Radar Governamental, que encaminhou aos parlamentares mensagens com posicionamento contrário ao projeto de lei. Também à época, a assessoria da consultoria disse que um contrato de confidencialidade proíbe informar a empresa que a contratou.

As mensagens encaminhadas aos vereadores continham material contra o projeto de lei de reaproveitamento dos livros didáticos assinado pela Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe). Um texto enviado aos parlamentares dizia, por exemplo, que a "imposição de reaproveitamento de material didático desatualizado impede que os alunos tenham acesso a conteúdos relevantes e contextualizados com a realidade atual". A reportagem entrou em contato novamente nesta terça-feira com a Radar Governamental e aguarda retorno. Sobre a Abraspe, o sistema de mensagem no site da associação, a única forma de acessar a entidade, não funciona.

Davi contra Golias

O autor do texto, Irlan Melo, afirmou durante a sessão para votação do projeto que, em relação à proposição, vem travando uma luta de Davi contra Golias. "Eu sou o Davi. Levante a mão aquele que nunca reutilizou um livro. Levante a mão aquele que não se preocupa com o meio ambiente. Precisamos de reutilização, e não ficar jogando dinheiro fora", argumentou o parlamentar. O texto do vereador prevê que, caso atualizações sejam necessárias, é preciso que as editoras justifiquem o motivo dessas mudanças. "Eu pergunto: quantas alterações tivemos na matemática nos últimos anos"?, provocou o parlamentar.

O texto do vereador também proíbe as escolas de determinarem que a compra do material ocorra em locais de sua preferência. "É vedada a obrigatoriedade de aquisição de materiais didáticos exclusivamente em fornecedores indicados pelas escolas, garantindo às famílias o direito de adquirir os materiais separadamente e em fornecedores de sua escolha", afirma a proposição. Para a apresentação do projeto, o vereador afirmou ter conversado com pais de alunos de escola da capital. O nome do estabelecimento não foi informado pelo parlamentar.

Contrária ao projeto, a vereadora Fernanda Altoé (Novo), afirmou que o texto foi apresentado a partir de um caso pontual e, se aprovado, poderá engessar a educação no município. "Limitar a opção do consumidor de escolher onde comprar é uma prática abusiva. É proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas uma situação específica, de eventual escola, não pode engessar as escolas de Belo Horizonte como um todo", disse. A parlamentar afirmou ter sido procurada por empresas para falar sobre o projeto de lei. "Não tenho problema em receber ninguém", afirmou.

O projeto seguirá agora para tramitação em segundo turno na fase de comissões. Ao término, terá que ser aprovada em segundo turno em nova votação do Plenário. Em seguida, caso seja aprovado, será enviado para sanção do prefeito Álvaro Damião (União). Não há prazo para que isso ocorra. Antes da votação desta terça-feira, o projeto já havia entrado na pauta do Plenário duas vezes. Uma em 6 de agosto e outra no dia 14 do mesmo mês, ambas a pedido do autor do texto. Na primeira vez, o parlamentar não estava na Casa para o debate. Na segunda , segundo o vereador, houve um acordo para novas conversas sobre o projeto.