O ex-prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza (PSD), foi condenado na Justiça Eleitoral depois de punir uma servidora da prefeitura que decidiu apoiar o candidato de oposição nas eleições de 2024. De acordo com a denúncia apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a funcionária da administração teria perdido horas extras e sido proibida de participar em eventos remunerados após dizer que não iria apoiar a reeleição do prefeito.

Na defesa apresentada ao judiciário, o ex-prefeito argumentou que “a realização de horas extras e a participação no Jubileu são atos discricionários da administração pública, condicionados à necessidade do serviço e não constituem direito adquirido”, e rejeitou a  tese de retaliação política e de abuso de poder político. 

O juiz eleitoral Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, responsável pela sentença, no entanto, negou os argumentos da defesa. “Os contracheques da servidora, anexados ao processo, são a prova cabal da concretização das ameaças. De setembro de 2023 a agosto de 2024, a servidora realizou, em média, 44 horas extras mensais. Contudo, nos meses de setembro, outubro e novembro de 2024, não houve registro de horas extras habituais, indicando uma queda para zero horas mensais”, justificou. “Essa ausência de justificativa administrativa formal ou fática, somada às mensagens de ameaça e ao depoimento da vítima, demonstram um claro desvio de finalidade”, concluiu. 

Além do prefeito, a vice-prefeita na chapa que disputou a reeleição em 2024, Mônica de Oliveira, e um servidor municipal que teria sido responsável por efetuar as ameaças à servidora, também foram condenados à perda de direitos políticos e inelegibilidade por oito anos e multa. Todos ainda podem recorrer da sentença.

Foi feito contato com a defesa do ex-prefeito e da candidata a vice. O espaço permanece aberto para manifestações.