BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres negou as acusações de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. À época, Torres, um dos oito réus por suposta tentativa de golpe de Estado julgados a partir desta terça-feira (2/9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era secretário de Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal. 

O advogado Eumar Novacki citou que, antes de viajar para os Estados Unidos, onde estava em 8 de janeiro, Torres convidou o recém-empossado ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gustavo Henrique Dutra, para desmobilizar o acampamento em Brasília. “Se ele convoca uma reunião, é incompatível com quem está articulando um golpe”, questionou.

Novacki ainda se amparou em um diálogo entre o ex-secretário e um dos subordinados para argumentar que não havia qualquer contraindicação à viagem de Torres para os Estados Unidos na data. “Foi apenas na manhã do dia 8 de janeiro que os manifestantes fizeram uma assembleia e decidiram ir para a Praça dos Três Poderes”, apontou, acrescentando que a passagem já estava comprada desde 2022.

O advogado de Torres voltou a se referir ao protocolo de ações integradas (PAI), que, segundo ele, o ex-secretário do Distrito Federal deixou pronto para ser executado quando deixou o país. “Se o PAI tivesse sido seguido, não haveria os atos”, pontuou, a exemplo do que já havia argumentado o réu durante a sessão em que o STF acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com Novacki, não há qualquer ação direta atribuída a Torres pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O advogado citou como exemplo o relatório produzido no 2º turno das eleições de 2022 para elencar cidades onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais de 75% dos votos válidos em 1º turno para supostamente direcionar o cerco da Polícia Rodoviária Federal.

Novacki argumentou que o próprio encarregado em produzir o relatório negou que o documento havia sido solicitado por Torres ou que tenha se encontrado com o então ministro à época. Ao receber o relatório, conta o advogado, o réu teria questionado por que a métrica de 75% e não 70% ou 80% dos votos válidos. 

Segundo Novacki, Gonet teria feito uma “ilação” ao utilizar o relatório contra Torres. “Como não havia prova da ligação direta, o Ministério Público Federal disse o seguinte: todo o escalão de chefia comandado por Anderson estava enviesado cognitivamente. Não há prova. Isso é uma ilação”, questionou. 

Além de suposta tentativa de golpe de Estado, Torres responde por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por organização criminosa armada, por dano qualificado por violência ou grave ameaça e por deterioração de patrimônio tombado.