O vice-governador Mateus Simões (Novo) e o presidente do Tribunal de Contas do Estados de Minas Gerais (TCE-MG), Durval Ângelo, que protagonizaram uma troca de indiretas por divergências quanto aos limites de atuação do tribunal, devem se encontrar na próxima segunda-feira (8/9). Eles devem participar da cerimônia para celebrar a conclusão da primeira Mesa de Conciliação sobre projetos da administração estadual.

Durval reforçou, nesta sexta-feira (5/9), que toda atuação do TCE-MG é pautada naquilo que prevê a legislação, e que o encontro com o vice-governador será uma oportunidade para mostrar a Mateus Simões os resultados que a atuação do tribunal pode trazer para o estado.

“O governo tem que entender que o Tribunal de Contas tem contribuído muito para o governo do Estado, tem ajudado muito na gestão e nós queremos que seja assim, mas ajudar como? Cumprindo a lei, obedecendo aquilo que tá na lei. O Tribunal de Contas não faz lei, o Tribunal de Contas não inventa nada, nós só exigimos - e de forma muito firme - que a lei federal e as leis estaduais sejam cumpridas”, avaliou.

O mal-estar entre Simões e Durval teve seu auge com uma fala do vice-governador que viu exageros na atuação do TCE-MG ao barrar o avanço de projetos do governo estadual. O vice-governador, que chegou a dizer que teria que “delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado”, por causa dos exageros que, na avaliação de Mateus Simões, estariam sendo cometidos pelo tribunal.

Mesas de Conciliação

A cerimônia que deve colocar frente a frente Simões e Durval é para conclusão da mediação inédita do TCE-MG na área da saúde, que deixou o Hospital Regional de Teófilo Otoni (HRTO), no Vale do Jequitinhonha, mais próximo de iniciar suas atividades. O acordo firmado entre o Governo de Minas e o Instituto Mário Penna (IMP), vencedor da licitação para futura gestão da unidade hospitalar.

O Termo de Autocomposição mediado pelo tribunal prevê o repasse de R$ 127,5 milhões, provenientes do acordo judicial da tragédia de Brumadinho, destinados exclusivamente à compra de equipamentos hospitalares, itens permanentes, e de consumo, além de pequenas obras e reformas necessárias ao funcionamento do HRTO.

De acordo com o TCE-MG, este será o maior hospital filantrópico do interior do Estado, com 427 leitos. A unidade será referência em média e alta complexidade da macrorregião Nordeste de Minas, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

Outros casos

Além da Mesa de Conciliação que envolveu o hospital de Teófilo Otoni, Durval Ângelo destacou outros casos de impasses com o governo do estado que estão sendo debatidos para construção de uma conciliação.

Entre eles, a privatização de rodovias do Vetor Norte de Belo Horizonte; o requerimento do governo do estado para liberar R$ 17 bilhões de verba de saúde e educação que teriam sido aplicados de forma inadequada; a cobrança de instalação de rede de esgoto pela Copasa em municípios mineiros; o avanço da consulta para criação de escolas cívico-militares; e mudanças no projeto Somar, que prevê a gestão compartilhada de escolas estaduais.