A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, aprovou um projeto de lei que altera a cobrança de tributos na cidade, especialmente o IPTU. Parte dos vereadores reclama que o texto foi aprovado a toque de caixa, no fim do ano, sem que fosse possível um debate adequado com a sociedade. Já o prefeito e o presidente da Casa alegam que o texto já havia passado por várias discussões e que não é possível falar em aumento de impostos.
O texto de autoria do Executivo foi enviado para a Câmara em 24 de dezembro. Ele foi aprovado em dois turnos em 29 de dezembro e sancionado na mesma data pelo prefeito Dr. Marcos Vinícius (PSDB).
O vereador Nélio do Abacaxi (PP) insiste que o projeto aumenta impostos e que houve uma pressa para aprovação e sanção que inviabilizou a discussão com a sociedade. “Deveria ter havido uma audiência pública, conversado com empresários, já que é um projeto que mexe com o Orçamento e com o bolso do consumidor disse.
Já o presidente da Câmara, Miltinho do Sacolão (PSDB), sustenta que o novo código tributário traz benefícios para a cidade. “Ao contrário de apenas majorar tributos, (o novo código) tem a integração, a unificação e a condensação das normas tributárias como principais pilares. Além disso, corrige disfunções da própria organização do procedimento administrativo tributário, melhorando a fiscalização e oportunizando melhor exercício dos direitos pelo contribuinte”.
Executivo
O prefeito informou que o projeto foi apresentado pela primeira vez em 2018, mas após a contratação de “uma empresa especializada para fazer o geoprocessamento da cidade e revisão da planta genérica de valores” o projeto teria sido reapresentado duas vezes: em 2020, quando foi retirado de pauta em razão das eleições, e outra em dezembro de 2021, às vésperas do fim do ano.
Ainda segundo Dr. Marcos Vinícius, apesar de o texto ter sido enviado ao Legislativo apenas cinco dias antes de sua aprovação, o tema “foi amplamente debatido e por diversas vezes alterado até se chegar ao relatório final”.