Presidente da Copasa caiu por resistência à abertura do mercado em MG

O atual presidente da Copasa, Carlos Tavares de Castro, já foi avisado pelo governo de Romeu Zema (Novo) que não continuará no cargo. A informação foi publicada inicialmente pelo colunista de O TEMPO, Luiz Tito, e confirmada pela reportagem. A saída dele deve ser formalizada ainda este mês durante reunião do Conselho de Administração da estatal.

O principal cotado para assumir a presidência da empresa é o advogado Pedro Scapolatempore. Ele foi funcionário da Copasa durante mais de 40 anos e atuou por duas décadas como procurador-geral da estatal.

Scapolatempore já foi sondado pelo Palácio Tiradentes para o cargo, mas o governo estadual ainda não tinha batido o martelo sobre quem seria o novo presidente até a tarde desta quarta-feira (15).

O governo de Minas e a Copasa foram procurados pela reportagem. Apenas a Copasa se manifestou (leia a nota na íntegra no fim da reportagem). 

Nos bastidores, o motivo apontado para a saída de Carlos Tavares de Castro é a resistência demonstrada por ele à abertura do mercado de saneamento básico em Minas Gerais, medida defendida pelo governo Zema. 

A reportagem apurou que ele estaria pressionando prefeituras a não romperem contratos com a Copasa com base no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.

Atualmente, a estatal presta serviço para as cidades mineiras baseada nos chamados contratos de programa, que foram firmados sem licitação. A nova legislação permite que esses contratos continuem valendo desde que seja firmado um termo aditivo com meta de universalização para atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

O prazo para que os aditivos contratuais fossem fechados venceu no último dia 31 de março. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), 167 municípios mineiros atendidos pela Copasa não cumpriram a exigência.

Com isso, essas cidades, em tese, estão livres para alegarem que os contratos com a Copasa se tornaram nulos conforme o Novo Marco Legal do Saneamento. Na prática, eles poderão romper com a estatal e realizar uma licitação, com a participação de empresas da iniciativa privada, para escolher a nova prestadora de serviços de água e esgotamento sanitário.

O TEMPO mostrou no ano passado que prefeituras de diversas regiões de Minas já se mobilizavam para romper os contratos que tinham com a Copasa diante da insatisfação com o serviço prestado.

Além da pressão sobre as prefeituras, Carlos Tavares de Castro já tinha entrado em rota de choque com o governo Zema em 2021. Ele enviou ofício para a bancada mineira no Congresso pedindo para que eles votassem para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um artigo que permitiria a prorrogação dos contratos de programa por até 30 anos.

Dias depois, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, que à época ainda era o adjunto da pasta, enviou posicionamento oposto para os deputados e senadores mineiros e os orientou a manter o veto. Ele queria impedir que a Copasa pudesse prorrogar os contratos. O veto de Bolsonaro foi mantido.

“Temos a real expectativa de que as novas regras possam trazer novo fôlego de investimentos ao setor, o que se mostrou claramente inviável através do atual modelo estatizante, uma vez que ainda observamos enorme déficit no fornecimento adequado e amplo desses serviços públicos”, escreveu Passalio aos parlamentares mineiros no ano passado.

Leia a nota da Copasa enviada a O TEMPO

Sobre a reportagem publicada hoje no jornal O Tempo, a COPASA esclarece que:

Não existe qualquer resistência a abertura de mercado de saneamento de Minas Gerais por parte da atual administração da COPASA. Existe, sim, a defesa dos interesses da Companhia e de seus mais de 90 mil acionistas.

Os atos praticados pela atual Administração sempre visaram preservar os deveres fiduciários e a preservação do valor da Companhia;

A lei 14.026/2020, que instituiu o novo marco do saneamento, é clara ao afirmar que os contratos precisavam ser atualizados para inclusão de metas de universalização, mas também é bastante clara ao afirmar que os contratos que não forem atualizados permanecem válidos. A decisão de não assinar os termos de atualização contratual cabe ao contratante, assim como as implicações legais previstas na legislação.

A atual administração da COPASA trabalhou para que os municípios assinassem os documentos, haja vista as possíveis implicações jurídicas advindas da não assinatura. Mas em momento algum pressionou qualquer prefeitura para assinatura.

Diferentemente do informado na reportagem, as cidades que não assinaram os termos de adequação permanecem com as obrigações contratuais até o prazo final de vigência dos contratos.

Sobre o ofício enviado aos deputados em 2021, não houve desalinhamento entre acionista e administração, contudo as partes atuaram em linha com suas responsabilizações institucionais.

A Administração da COPASA segue trabalhando para fortalecer a imagem da Companhia. Entre 2019 e 2022, a empresa terá investido mais de R$ 3,4 bilhões em obras. Além disso, a atual administração já aprovou junto ao Conselho de Administração outros R$ 6 bilhões em investimentos para o período 2023 a 2026, de forma a honrar os compromissos assumidos nos contratos vigentes.

O objetivo da Administração da Companhia tem sido o desenvolvimento e a implementação de ações para a modernização dos processos operacionais e administrativos para que a empresa possa fazer frente aos desafios.

Por fim, a Companhia esclarece que a indicação de dirigentes, assim como qualquer demanda do acionista controlador, são tratadas observando regras rígidas de governança praticadas pela COPASA.