Por suposta utilização política da Secretaria de Educação, o secretário Igor Alvarenga foi convocado para prestar esclarecimentos à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), o requerimento para a convocação foi aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (18/12)

De acordo com Cleiton, Alvarenga, que está desde agosto de 2022 à frente da Secretaria de Educação, quando substituiu Julia Sant’Anna, deve esclarecer o “tratamento diferenciado dado a parlamentares de oposição, bem como o cerceamento das atividades parlamentares, em total desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública”. 

Cleiton disse ao Aparte que, nessa segunda, o diretor de uma escola estadual do interior lhe disse que a superintendência regional teria orientado que o deputado não poderia visitar a escola. “A informação é que a superintendência havia dito que eu só poderia entrar mediante autorização da Secretaria de Educação”, afirmou ele, que acrescentou que, segundo o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), isso já teria acontecido em outras superintendências. 

Para Cleiton, a orientação seria um atentado contra a ALMG, já que uma das prerrogativas é visitar espaços públicos. “Como se tratou de algo que aconteceu com outros deputados, nós obtivemos até mesmo a orientação dentro da ALMG, e não houve oposição da liderança do governo, para que o secretário preste esclarecimentos se esse tipo de orientação partiu da secretaria ou se vem dos superintendentes, e que é uma política impeditiva e coercitiva do trabalho parlamentar”, acrescentou. 

Como é uma convocação, o secretário de Educação pode incorrer em crime de responsabilidade caso não compareça sem uma justificativa devida. A justificativa deve ser apresentada em até três dias e, ainda, uma nova data e hora para o comparecimento à Comissão de Administração Pública. 

Questionada, a Secretaria de Educação informou que Alvarenga está à disposição da ALMG para esclarecer quaisquer dúvidas em relação à sua atuação frente à pasta. “A Secretaria de Educação tem por diretriz o tratamento equânime a todos os parlamentares, independentemente de filiação partidária, em acordo com os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública”, defende.

De acordo com a secretaria, somente em 2023, Alvarenga teria recebido em seu gabinete 43 deputados, de vários partidos. “Avante, Cidadania, MDB, Novo, Patriota, PCdoB, PDT, PL, PMN, Podemos, PP, PSB, PSC, PSD, PSDB, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil. Todos os deputados que solicitaram agenda com a SEE/MG foram prontamente atendidos, se não pelo secretário, por alguém da sua equipe de assessores”, concluiu.