Verba pública pode ser usada para pagar multa de vereadores inadimplentes

Quase dois meses depois de o Aparte publicar que a Câmara Municipal de Belo Horizonte recebeu ofício comunicando sobre mais de cem multas de trânsito em carros usados por vereadores que não foram pagas, o cenário permanece praticamente o mesmo. 
Conforme apurou a coluna, apenas o vereador Flávio dos Santos (Podemos) quitou totalmente os débitos com a empresa Valor Locadora de Veículos, no montante de R$ 2.010,59. O vereador Jair Di Gregório (PP) pediu para que a empresa parcelasse em cinco vezes o débito, que se aproximava de R$ 4.300. 

Com a inércia dos demais parlamentares, a Câmara abriu procedimento administrativo de cobrança. O trabalho deve durar até o fim de fevereiro e, caso ainda assim os débitos permaneçam em aberto, a Casa pode arcar com o pagamento das multas. Posteriormente, o Legislativo vai decidir se cobra dos vereadores, seja inscrevendo-os na dívida ativa ou descontando no salário. A ideia é avaliar qual a melhor possibilidade para regularizar a situação.

O montante que, no mês passado, ultrapassava os R$ 20 mil, agora dobrou. Isso porque a Valor Locadora enviou um novo ofício à Câmara, cobrando mais R$ 20.030,48 referentes a 81 multas aplicadas a veículos locados e em poder do então presidente da Casa Wellington Magalhães (DC). “A Valor Locadora de Veículos já efetuou diversos protocolos de ofícios solicitando o ressarcimento das multas pagas (pela empresa) e de responsabilidade do senhor Wellington Magalhães. Contudo, não obtivemos qualquer resposta, muito menos o devido reembolso ao qual temos o efetivo direito”, diz trecho do documento enviado pela locadora à Câmara.

Em contato com o Aparte, o advogado da Valor Locadora de Veículos, Frederico Coelho, diz que está fazendo, há alguns meses, as tratativas visando ao ressarcimento. “Fazemos toda a apuração por placa para depois comunicar e pedir o pagamento aos vereadores. Comunicamos à Procuradoria da Câmara caso o pagamento não seja feito. Pela nossa parte estamos dentro dos trâmites, mas ficamos em situação complicada”, disse Coelho, referindo-se ao prejuízo amargado pela empresa.

Embora não tenha citado nomes, Coelho disse que vereadores não se manifestaram em relação aos débitos, enquanto uns tentam negociar e outros fizeram o pagamento. “De qualquer forma, para tomar as medidas corretas, está sendo agendado com a Procuradoria da Câmara uma reunião no início do próximo ano para que, em conjunto, possamos resolver essa situação”, detalhou o advogado. 

Ainda constam na lista de devedores Autair Gomes (PSC), Bim da Ambulância (PSDB), Fernando Borja (Avante), Fernando Luiz (PSB), Hélio da Farmácia (PHS), Jair Di Gregório (PP), Orlei Pereira (Avante) e Pedro Bueno (Podemos).