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Câmara dos Deputados já recebeu 21 pedidos de impeachment de Bolsonaro

Solicitações para afastamento do presidente usam como justificativa post sobre ‘golden shower’ até a participação em protesto contra os Poderes; do total de ações, duas foram feitas por deputados federais da oposição

Por Fransciny Alves
Publicado em 22 de abril de 2020 | 21:23
 
 
 
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 A Câmara dos Deputados recebeu de membros da sociedade civil, instituições e parlamentares 21 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os motivos para solicitar o afastamento do presidente vão desde a publicação em seu perfil do Twitter, no Carnaval do ano passado, questionando o que era “golden shower” até o fato de ele participar de protestos antidemocráticos, em que manifestantes levantaram placas pelo fechamento do Congresso Nacional e pela volta da ditadura militar. Uma das solicitações foi arquivada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A reportagem solicitou ao Legislativo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os documentos protocolados desde o início da legislatura que pedem a saída do presidente do cargo. A data final de referência é 6 de abril. O mais antigo, que tem somente Bolsonaro como alvo, data de 8 de março do ano passado. Na ocasião, uma advogada de São Paulo afirmou que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao compartilhar, em sua conta oficial do Twitter, um vídeo de uma cena do Carnaval questionando: “O que é golden shower?”.

Esse é o nome em inglês para o fetiche de urinar na frente de um parceiro ou sobre ele. Ela diz que ao publicar a cena obscena com terceiros nas redes sociais, Bolsonaro desrespeitou o artigo 218 do Código Penal, que criminaliza a divulgação de conteúdo íntimo sem a autorização de quem está sendo exposto.

A maioria dos pedidos de impeachment surgiram após “vazar”,  em um grupo de WhatsApp, mensagem em que o chefe do Executivo convocava para as manifestações do dia 15 de março. O protesto era contra o Supremo Tribunal Federal e o Parlamento. Foram 14 requerimentos solicitando ao presidente da Câmara o afastamento de Bolsonaro do cargo. Somente um cita também que o vice, Hamilton Mourão (PRTB), deve sair do cargo por permanecer omisso em meio às atitudes do presidente.

Os motivos legais para defender a retirada de Bolsonaro do cargo são idênticos: ele teria cometido crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais, a segurança interna do país e a probidade na administração. Outro artigo recorrentemente citado nos pedidos é o 9º, da Lei do Impeachment (1.079/1950), que diz que é crime de responsabilidade contra a probidade na administração se o presidente “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

Já entre os fatos que contam nos pedidos para pedir o impeachment do presidente estão os ataques à liberdade de imprensa; a denúncia de que teria ocorrido fraude nas eleições em que saiu vitorioso, sem apresentar provas; a convocação para as manifestações no dia 15 de março, que pediam o fechamento do Congresso e a volta do regime militar; a desobediência à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de se evitarem aglomerações; as falas racistas, homofóbicas, xenofóbicas e misóginas; e a tentativa de indicar o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada dos Estados Unidos. 

Das denúncias de impeachment protocoladas na Câmara dos Deputados, duas delas são de autoria de deputados federais: Alexandre Frota (PSDB-SP), antigo aliado de Bolsonaro, e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que assina junto de outros parlamentares do PSOL e representantes da sociedade civil, como o ator Gregório Duvivier e a cantora Zélia Ducan. Também foi apresentado um pedido pelo deputado distrital Leandro Gass (Rede-DF).

Rito
Para o impeachment ter andamento, o presidente  da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa aceitar a denúncia por crime de responsabilidade. A partir disso, o pedido é analisado em comissão especial e depois votado em plenário na Casa e depois pelo Senado. Se for aceito, o processo é conduzido pelo Senado sob a chefia do presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

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