BRASÍLIA – Dois dos 92 deputados federais do PL não assinaram o pedido de urgência para o projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Um deles é Antônio Carlos Rodrigues. Eleito por São Paulo em 2022, está no primeiro mandato. Assumiu uma cadeira no Senado em 2012, como suplente, após a saída de Marta Suplicy, que deixou a Casa para se tornar ministra da Cultura.

Rodrigues deixou o Senado dois anos depois para assumir o Ministério dos Transportes no governo de Dilma Rousseff (PT). Ele permaneceu no cargo até a petista sofrer impeachment da petista, em 2016.

Além disso, Rodrigues é amigo do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações sobre os atos de 8 de janeiro de de outros eventos investigados como uma trama golpista.

Outro filiado ao PL que não assinou o pedido de urgência por anistia é Robinson Faria (PL-RN), pai de Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações no governo Jair Bolsonaro (PL). 

Robinson Faria está de mudança de partido. Ele está migrando para o Republicanos, segundo sua assessoria. Já Fábio Faria é próximo de alguns ministros do STF. Como mostrou o Estadão, em 2022, o ministro Dias Toffoli passou o fim de semana na casa de praia do ex-ministro.

Número de assinaturas caiu de 264 para 262 

O PL protocolou o requerimento de urgência do projeto da anistia na segunda-feira (14). O partido anunciou que a lista tinha 264 assinaturas, mas duas delas foram rejeitadas pela Casa legislativa.

Os nomes de Sóstenes Cavalcante (RJ) e do coronel  Zucco (RS) foram excluídos por uma questão regimental. Eles assinaram o pedido na condição de líder do partido na Câmara e da oposição, consecutivamente.

“Houve uma mudança de procedimento, passando-se a exigir assinaturas individuais dos parlamentares. Por isso, ficamos com o total de 262 assinaturas”, explicou Sóstenes em nota oficial.

Dos 262 parlamentares que assinaram o documento, 146 são partidos que compõem a base do governo Lula – 56% das assinaturas coletadas pela liderança do PL. 

Desses, 40 são filiados ao União Brasil, 35 são do Progressistas, do Republicanos, 23 do PSD e 20 do MDB. Todos esses partidos têm ministros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro e outros sete réus têm até sexta para apresentar defesa

A anistia é prioridade para integrantes do PL e outros deputados da oposição. Bolsonaro lidera campanha favorável ao projeto, que pode beneficiá-lo.

O ex-presidente e outros sete réus do chamado núcleo 1 da suposta trama golpista têm até sexta-feira (18) para apresentarem defesa prévia.  

O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta (11), mesmo dia em que a Corte publicou a decisão da Primeira Turma que tornou Bolsonaro e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em 26 de março, a Primeira Turma concluiu o julgamento em que os cinco ministros aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Já a abertura do prazo para a manifestação das defesas é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta oficialmente na sexta-feira contra os acusados. 

Moraes, que é o relator do caso, disse na notificação aos advogados que seus clientes poderão alegar “tudo o que interesse à sua defesa”, além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.

Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não foi definida.

O ministro acrescentou que vai indeferir a inquirição de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, de pessoas sem conhecimento dos fatos e que são convocadas apenas para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesa.

Veja abaixo quem são os réus do núcleo 1:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • Augusto Heleno, general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Com a abertura da ação penal, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao fim dessa fase. 

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.