BRASÍLIA — A deputada Helena Lima (MDB-RR) retirou a própria assinatura do requerimento de urgência que pretende acelerar a tramitação do projeto de lei (PL) para anistiar os réus e os condenados pelos atos ligados ao 8 de janeiro. Na lista obtida por O TEMPO Brasília na quinta-feira (10), Helena aparecia entre os 21 deputados do MDB que aderiram à urgência. Entretanto, o nome dela não consta mais entre os signatários — disponíveis publicamente no site da Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (14) à tarde, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência. Inicialmente, ele pretendia coletar cerca de 300 assinaturas antes de apresentar o documento à Câmara. Contudo, diante do risco da retirada de assinaturas, o líder decidiu se antecipar.
Desde a semana passada, a bancada do PT e aliados na Câmara têm articulado a retirada de assinaturas de deputados ligados a partidos da base governista. O Palácio do Planalto cobra que deputados de siglas representadas na Esplanda dos Ministérios não apoiem o requerimento de urgência. A cobrança recai sobre União Brasil, MDB, PP, PSD e Republicanos. Esses partidos, entretanto, respondem por 55,7% das 262 assinaturas coletadas pelo PL — ou seja, mais da metade dessas assinaturas vêm da base do governo Lula (PT).
A adesão do Podemos à proposta também irritou os petistas. A bancada com 15 deputados não possui ministério, mas, o partido ganhou do Planalto a presidência da Geap, a operadora de saúde dos servidores públicos do Distrito Federal. As assinaturas de 9 parlamentares da sigla no requerimento suscitou um sentimento de traição. Até a presidente do partido, Renata Abreu (SP), que indicou um aliado para a presidência da Geap, aderiu ao requerimento.
Na última quinta-feira (10), o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), deu início a um movimento para pressionar a retirada de assinaturas de parlamentares ligados à base. "Acho, sinceramente, que as pessoas têm que definir se são governo ou não. Quem é governo assinar um projeto como esse... Um projeto que coloca o país em uma crise institucional... Não é um projeto razoável. É um bom momento para perguntar: quem quer ficar do nosso lado?", disparou o líder do PT.
A ofensiva seguiu com ligações para os líderes dos partidos na Câmara para que pressionassem seus deputados a retirar as assinaturas. Internamente, o PT entende que há bolsonaristas em partidos da base, como União Brasil e Republicanos. A ação governista ainda não surtiu efeito; a deputada Helena Lima foi a única a retirar assinatura. E, de quinta-feira para cá, mais 14 parlamentares assinaram o requerimento:
Avante
- Bruno Farias (Avante-MG);
Cidadania
- Alex Manente (Cidadania-SP);
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP);
PL
- João Carlos Bacelar (PL-BA);
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA);
Podemos
- Bruno Ganem (Podemos-SP);
PP
- Zé Adriano (PP-AC);
PSDB
- Beto Richa (PSDB-PR);
Republicanos
- Ely Santos (Republicanos-SP);
- Katia Dias (Republicanos-MG);
- Márcio Marinho (Republicanos-BA);
União Brasil
- Benes Leocádio (União Brasil-RN);
- Douglas Viegas (União Brasil-SP);
- Paulo Azi (União Brasil-BA);
Temendo o efeito da coibir a ação governista, Sóstenes decidiu protocolar o requerimento de urgência, tornando públicas as assinaturas dos deputados que aderiram à proposta — e também expondo eventuais retiradas. Com o documento apresentado à Câmara, fica mais difícil para os deputados retirar suas assinaturas. O processo passa a defender de um ofício por escrito remetido ao Congresso Nacional.