BRASÍLIA - O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta quarta-feira (21) que pretende avançar com a reforma administrativa, com votação no plenário antes do recesso, em julho. 

Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que, em 45 dias, elaborará uma proposta para melhoria da eficiência da máquina pública do Brasil. "Esse projeto, penso eu, não atende a um polo ou outro representado nesta Casa. Ele atende a uma sociedade que clama por serviços públicos de melhor qualidade".

"Que possamos pensar, ao discutir essa matéria, em quem está na ponta e mais precisa e quem depende dos serviços públicos para acessar ações que, às vezes, demoram ou são inacessíveis", afirmou.

A declaração foi dada durante votação do projeto que reestrutura carreiras e reajusta os vencimentos de servidores do Poder Executivo.

O texto trazia dispositivos que tratavam do desenvolvimento do servidor e alterava regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreiras (Sidec). Mas o trecho foi retirado, e o assunto deverá ser tratado no âmbito da reforma administrativa.

Câmara aprova reajuste para servidores

A Câmara dos Deputados aprovou o reajuste para servidores do Executivo Federal, em sessão na noite desta quarta-feira. O cálculo da União prevê um impacto orçamentário de R$ 27 bilhões com o reajuste até 2027. A proposta agora irá à análise do Senado Federal. Se aprovada, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Os reajustes estão previstos em um projeto de lei (PL) apresentado ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto, em substituição a uma medida provisória (MP), enviada pelo governo no ano passado, que perderia a validade no dia 2 de junho. Com isso, os reajustes já estavam em vigor.

Além da correção dos salários, a proposta também prevê a criação de três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa; e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. 

O projeto também trata da reestruturação de planos de carreira. Pelo texto votado pela Câmara, 14,9 mil cargos vagos serão transformados em 15,6 mil novos postos distribuídos entre funções efetivas, comissionadas e de confiança. Todos esses pontos apresentados pelo governo Lula foram admitidos pelo relator do projeto de lei na Câmara, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).