BRASÍLIA - O governo federal ainda avalia como vai reagir à decisão do Congresso Nacional que derrubou, na última quarta-feira (25), o decreto que reajustava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação, por larga margem, foi a maior derrota do Planalto no Legislativo em 2025.

Logo após a deliberação no Senado, senadores governistas já falavam na possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do parlamento. A alternativa também é considerada por ministros e será levada nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve analisar a situação junto à Advocacia-Geral da União (AGU).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que na opinião de juristas do governo, a decisão do Congresso é “flagrantemente inconstitucional”.

“Eu sempre vou defender a Constituição. Se houver uma manifestação da PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional] ou da AGU [Advocacia-Geral da União] dizendo que o decreto legislativo é inconstitucional, eu sou pela Constituição. E eu penso que o Congresso também vai defender a Constituição. Quando o inverso acontecer, se o Executivo usurpar uma competência do Legislativo, o Congresso vai se defender”, afirmou.

Em nota, a AGU disse que ainda não decidiu se irá avançar com a judicialização. “Não há qualquer decisão tomada nesse sentido. Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica. A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo próprio advogado-geral, no momento apropriado”, diz.

Porém, caso o governo opte por judicializar a questão, corre o risco de elevar tensões com o Congresso Nacional. Além da ampla maioria alcançada, a derrubada do decreto foi fruto de um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Outras alternativas

Caso recue na intenção de acionar o Supremo, a equipe econômica do governo avalia que há outros dois cenários. O primeiro é realizar novos cortes no Orçamento, além dos R$ 30 bilhões já contingenciados. A nova rodada de contingenciamentos poderia chegar a R$ 12 bilhões, de acordo com Haddad. Membros do governo afirmam que isso poderia afetar programas sociais e as emendas parlamentares.

Uma terceira possibilidade apontada pelo ministro da Fazenda é buscar novas fontes de arrecadação, seguindo o teor das medidas mais recentes da área econômica, como a Medida Provisória (MP) que taxa as bets e investimentos de LCA e LCI. Porém, bancadas do Centrão e de centro-direita no Congresso já indicaram que só aceitam discutir cenários que envolvam redução de despesas.