BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (14/8) que não aceita “chantagem”. Ele falou sobre os parlamentares de oposição que exigem colocar em votação projetos que beneficiariam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, como o que dá anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na suposta trama golpista em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Por outro lado, Motta rechaçou punição sumária aos deputados que participaram do motim na Câmara para obstruir os trabalhos da Casa enquanto não fosse colocada em votação os projetos que defendiam. “Como se trata de um evento, um momento em que a Casa teve a participação de vários parlamentares, eu acho que fazer isso por rito sumário seria, na minha avaliação, a medida não correta para o momento", afirmou o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

“Então, usamos o ato regimental, o corregedor já está cumprindo o prazo. Nós mandamos todas as denúncias para a Corregedoria, ele já está notificando os parlamentares e penso que, nesse prazo dos 45 dias, sem prejuízo daquilo que tem que ser feito, que é a responsabilização desses parlamentares, a Corregedoria vai se manifestar e a Mesa [Diretora da Câmara] vai tomar as providências cabíveis, porque a gente não pode permitir que o que aconteceu volte a se repetir”, prosseguiu Motta.

No início da semana passada, parlamentares da oposição ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, simultaneamente, por quase dois dias, exigindo a votação dos projetos a favor de Bolsonaro. Também queriam a votação do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações contra o ex-presidente, incluindo a da suposta trama golpista após as eleições de 2022.

Projeto de anistia

Ainda na entrevista à GloboNews, Motta afirmou que não há ambiente para a votação do projeto de lei que prevê uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos no 8 de janeiro e na suposta tentativa de golpe. Segundo ele, seria possível avançar com um projeto que busque reduzir penas de pessoas condenadas, mas sem livrar os investigados de forma indistinta.

“Um projeto auxiliar começou a ser discutido no semestre passado, que não seria a ampla, geral e irrestrita. Não vejo ambiente na casa para anistiar quem planejou matar pessoas. Há uma preocupação, sim, com pessoas que não tiveram papel central e receberam penas altas, [...] que numa revisão de penas, poderiam receber uma progressão e ir para um regime mais suave”, afirmou o presidente da Câmara.

Para ele, um projeto alternativo “conseguiria unir o sentimento médio” da Casa, entre partidos de centro, e ser tema de diálogo com o governo e com o Supremo. No entanto, a maior parte da oposição afirma não aceitar negociar a pauta da anistia. 

Fim do foro privilegiado

Tema de outra reivindicação da oposição após ter ocupado o plenário da Câmara na semana passada, a PEC que acaba com o foro privilegiado também tem a resistência de Motta. Os bolsonaristas defendem a PEC como uma maneira de retirar do STF o inquérito que investiga Bolsonaro e aliados, coibindo o que consideram ser uma perseguição contra o ex-presidente. Mas Motta vê o projeto com “preocupação”.

“Eu vejo hoje essa questão do foro com muita preocupação, tem que se ver o texto. É o fim do foro, mas qual é o objetivo? Isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está buscando impunidade”, ponderou.

Ao ser questionado sobre a intervenção do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para convencer os parlamentares a acabarem com a ocupação, Motta disse que ele ajudou a costurar as negociações, assim como outros deputados. “Todos esses parlamentares se mobilizaram para resolver [o problema] e acho que isso é natural”, disse Motta, que se referiu a Lira como “querido amigo”.