BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou com líderes partidários a aprovação do requerimento de urgência para acelerar a votação do projeto de lei para proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. A intenção é que a urgência seja um dos primeiros itens colocados para votação na sessão do plenário da noite desta terça-feira (19/8), mas lideranças da oposição ameaçam obstrução para impedir a análise do requerimento.

Líderes do Centrão e da base governista concordam que a proposta é uma resposta às cobranças feitas ao Congresso Nacional diante da denúncia do influenciador digital Felca sobre erotização e exploração de crianças nas plataformas digitais.

O cenário, no entanto, é outro para a oposição. Os líderes da minoria, deputada Carol de Toni (PL-SC), do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-SC), e do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), avaliam que o projeto de lei é um meio para regular as redes, usado com fins escusos para restringir a liberdade de expressão.

PL da Adultização

A publicação da denúncia de Felca resultou na apresentação de mais de 60 projetos à Câmara sobre proteção de crianças nas redes em três dias. Todas serão tratadas em um grupo de trabalho. A exceção é o PL da Adultização, cuja urgência irá à votação no plenário. A proposta é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e se encontra em estágio avançado de tramitação. Isso, porque o Senado já aprovou a matéria que, hoje, aguarda a votação na Câmara.

No último dia 12, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), protocolou parecer favorável ao texto com emendas à versão aprovada pelo Senado. Os deputados de oposição analisam que o texto pode abrir brechas para "censura prévia". Na contramão, deputados aliados à base argumentam que é inevitável discutir a proteção de crianças e adolescentes sem adotar mecanismos de regulação.

A versão mais recente do parecer relator na Câmara atribui justamente às plataformas a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes. A elas também cabe, pelo mérito do texto, a tarefa de avaliar os materiais publicados para impedir que esse público acesse "conteúdos ilegais, danosos e em desacordo com sua classificação etária".