BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20/8) o Projeto de Lei (PL) que prevê ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O chamado “PL da Adultização” teve a urgência aprovada na última terça-feira (19/8) e, com isso, está pronto para ser deliberado pelo plenário.
Em caso de aprovação, a matéria retorna ao Senado, onde já havia sido aprovado em novembro do ano passado. Parado há nove meses na Câmara, o texto ganhou fôlego com a repercussão do vídeo do influenciador Felca, que viralizou denunciando a exploração de menores de idade na internet.
O texto apresentado pelo relator, o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PB), prevê que as plataformas têm a responsabilidade de proteger crianças e adolescentes e devem tomar medidas para “prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados à exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual de crianças e adolescentes”.
Pelo texto, as big techs também terão que avaliar os materiais publicados para impedir que esse público acesse conteúdos “ilegais, danosos e em desacordo com sua classificação etária”.
Parlamentares de oposição liderados pela minoria e pelas bancadas do PL e Novo são contrários à proposta. As lideranças do grupo argumentam que o texto abre brecha para regulação das redes sociais. Elas têm apelidado o projeto de "PL da Censura" e "PL da Mordaça".
Na contramão, governistas alegam que é inevitável discutir a proteção de crianças e adolescentes sem adotar mecanismos de regulação no ambiente digital. Eles avaliam que é necessário conferir responsabilidade às plataformas pelos conteúdos nelas publicados.
Apresentado ao Congresso Nacional pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL da Adultização é o principal projeto em tramitação para proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Ao mesmo tempo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar, na semana que vem, dois projetos que tratam do tema e que visam, também, a regulação econômica das big techs no país.