BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS terá sua primeira sessão nesta terça-feira (26/8). Na pauta está o plano de trabalho do relator, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). 

O grupo também deve votar 35 requerimentos. Ao todo há 910 requerimentos à espera de análise. A CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados.

Na reunião, prevista para iniciar às 9h desta terça-feira, os parlamentares também podem escolher o vice-presidente, segundo informou o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

O relator quer convocar três ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Olliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula. 

Um dos principais alvos da oposição na CPMI é a convocação de Lupi, tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do seu sigilo bancário. Ele, que estava no comando do ministério quando as fraudes no INSS foram reveladas, pediu demissão do governo em 2 de maio.

Também pode ser convocado o advogado Eli Cohen, mencionado como um dos principais responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

Órgãos públicos

Outros requerimentos convocam autoridades de órgãos como a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Esses e outros órgãos — como o INSS e o Supremo Tribunal Federal —  podem ter de enviar informações à comissão, por exemplo, sobre:

  • investigações internas do INSS e do Ministério da Previdência sobre as fraudes;
  • inquéritos policiais;
  • acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.

Todos os requerimentos são do relator. O plano de trabalho a ser apresentado por Gaspar é um documento que apresenta cronogramas e estratégias de investigação.

Operação da PF

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. 

Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 a 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou Medida Provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.