BRASÍLIA – Consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS.

O nome dele foi definido em votação simbólica na primeira sessão da CPMI, na manhã desta terça-feira (26/8). A oposição ao governo decidiu apoiá-lo após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desistir de se colocar como candidato à função.

A oposição conseguiu o controle da comissão após uma reviravolta, na semana passada, quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG) conquistou votos suficientes para ser eleito o presidente. Nessa condição, ele escolheu o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator.

Após ser escolhido pelos colegas para a vice-presidência nesta terça, Duarte Júnior afirmou que o mais importante é investigar as fraudes olhando para os aposentados, e não para as questões ideológicas e partidárias.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar, dar resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crime é da direita, da esquerda. Se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, afirmou.

“Tem pessoas que pensam ideologias diferentes, que defendem coisas diferentes. E cabe a nós fazer a distinção. Tem gente boa em tudo quanto é lugar, na esquerda e na direita. Assim como tem criminosos que estão na direita e na esquerda”, prosseguiu.

“Como vice-presidente dessa CPMI, temos um lado: o dos aposentados. Muitos desses crimes são cometidos porque há lacunas legislativas. E nos cabe apresentar uma regulamentação para proteger o consumidor”, completou.

Antes, na abertura dos trabalhos, Carlos Viana prometeu uma “investigação profunda e apartidária”. O primeiro encontro foi realizado nesta terça-feira, e as próximas reuniões estão marcadas para segundas e quintas-feiras. 

Ainda nesta terça-feira, o grupo também deve votar 35 requerimentos. Ao todo, há 910 requerimentos à espera de análise. A CPMI terá 180 dias para investigar as fraudes. A comissão mista é formada por 15 senadores e 15 deputados.

O relator quer convocar três ex-ministros da Previdência Social: Eduardo Gabas, do governo Dilma Rousseff; José Carlos Olliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); e Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula. 

Um dos principais alvos da oposição na CPMI, a convocação de Lupi foi tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do seu sigilo bancário. Ele, que estava no comando do ministério quando as fraudes no INSS foram reveladas, pediu demissão do governo em 2 de maio.

Também pode ser convocado o advogado Eli Cohen, mencionado como um dos principais responsáveis pela descoberta dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. 

Órgãos públicos

Outros requerimentos convocam autoridades de órgãos como a Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Esses e outros órgãos — como o INSS e o Supremo Tribunal Federal —  podem ter de enviar informações à comissão, por exemplo, sobre:

  • investigações internas do INSS e do Ministério da Previdência sobre as fraudes;
  • inquéritos policiais;
  • acesso aos sistemas do Tribunal de Contas da União.

Operação da PF

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. 

Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, na ocasião foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou Medida Provisória que abriu crédito extraordinário junto ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.