BRASÍLIA – O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as fraudes no INSS, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou nesta terça-feira (26/8) um plano de ações. 

Ele propôs começar com os depoimentos dos ministros da Previdência e do INSS nos governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator quer convocar três ex-ministros da Previdência Social: 

  • Eduardo Gabas, do governo Dilma; 
  • José Carlos Oliveira, do governo Bolsonaro (quando a pasta se juntou à do Trabalho); 
  • Carlos Roberto Lupi, do atual governo Lula. 

Um dos principais alvos da oposição na CPMI, a convocação de Lupi foi tema de ao menos 11 requerimentos. Também há pedidos para a quebra do seu sigilo bancário. Ele, que estava no comando do ministério quando as fraudes no INSS foram reveladas, pediu demissão do governo em 2 de maio.

Nesta terça-feira, o relator da comissão afirmou que será “duro e implacável com todo aqueles que cometeram crimes, independente de qual governo tenha participado”.

“Estou aberto a dialogar com governo e oposição, mas não me peçam concessões. Tenho a obrigação de seguir o que a coerência dos fatos pede”, garantiu Gaspar na CPMI.

Para reforçar o discurso de imparcialidade, ele mencionou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o convidou para visitá-lo, mas rejeitou a oferta.

“O presidente Jair Bolsonaro, semana anterior à escolha, com quem tive pouquíssimos contatos, mas tenho consideração, perguntou por meio do advogado se eu queria fazer uma visita, que ele gostaria de me convidar para uma visita”, disse.

A CPMI tem a sua primeira sessão nesta terça-feira. Na abertura dos trabalhos, Carlos Viana prometeu uma “investigação profunda e apartidária”. 

As outras reuniões estão marcadas para as segundas e quintas-feiras. A comissão terá 180 dias para investigar as fraudes. Ela é formada por 15 senadores e 15 deputados. Há 910 requerimentos à espera de análise. 

Deputado Duarte Jr. é eleito vice-presidente

Ainda nesta terça-feira, em consenso entre governistas e oposição, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) foi escolhido para ser o vice-presidente da CPMI. O nome dele foi definido em votação simbólica. A oposição ao governo decidiu apoiá-lo após o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) desistir de se candidatar à função.

A oposição conseguiu o controle da comissão após uma reviravolta, na semana passada, quando o senador Carlos Viana (Podemos-MG) conseguiu votos suficientes para ser eleito o presidente. Nessa condição, ele escolheu o deputado Alfredo Gaspar como relator.

Após ser escolhido pelos colegas para a vice-presidência nesta terça-feira, Duarte Júnior afirmou que o mais importante é investigar as fraudes olhando para os aposentados, e não para as questões ideológicas e partidárias.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Estamos aqui para investigar, dar resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crime é da direita, da esquerda. Se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, afirmou.

“Tem pessoas que pensam ideologias diferentes,que defendem coisas diferentes. E cabe a nós fazer a distinção, Tem gente boa tudo que é lugar, na esquerda e na direita. Assim como tem criminosos que estão na direita e na esquerda”, prosseguiu.

“Como vice-presidente dessa CPMI, temos um lado: o dos aposentados. Muitos desses crimes são cometidos porque há lacunas legislativas. E nos cabe apresentar uma regulamentação para proteger o consumidor”, completou.

Operação da PF

Investigações da Polícia Federal e da CGU apontaram em abril um esquema que cobrava mensalidades irregulares de aposentados e pensionistas. 

Os valores eram descontados dos benefícios sem autorização. Os desvios investigados, referentes ao período de 2019 até 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões.

Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário ao Orçamento da União de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados.