BRASÍLIA - Uma semana após a Câmara dos Deputados aprová-la, a proposta de combate à adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais será levada ao plenário do Senado nesta quarta-feira (27/8). O anúncio foi feito pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em um pronunciamento no início da sessão desta terça-feira.

Embora tenha sido protocolada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) há cerca de três anos, em outubro de 2022, a proposta é encabeçada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta passou a tratá-la como prioritária em meio à pressão da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela pauta da Casa.

A oposição reivindica a discussão da anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023 e do fim do foro privilegiado de deputados federais e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O fim do foro foi incluído por Motta na pauta desta quarta, por exemplo.

Ao anunciar a inclusão da adultização na ordem do dia, Alcolumbre ressaltou que o Senado e a Câmara dos Deputados reafirmam o “cuidado com o bem-estar de toda a sociedade brasileira”. “Desde que começou a tramitar aqui no Senado, ficou evidente que se trata de um assunto urgente. Tanto aqui, como na Câmara dos Deputados, a matéria recebeu atenção prioritária”, acrescentou.

O Senado aprovou nesta mesma terça um requerimento de urgência proposto por Vieira, ou seja, a proposta pulará as comissões e será levada diretamente ao plenário. Alcolumbre ainda designou o senador Flávio Arns (PSB-PR) como relator. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a sanção ou veto de Lula.

A versão do texto aprovada pela Câmara dos Deputados, construída após horas de discussão com a oposição, prevê a criação de uma autoridade administrativa autônoma. Caberá a ela editar normas complementares para proteger o direito de crianças e adolescentes desde que, em “nenhuma hipótese”, implemente “mecanismos de vigilância massiva, genérica ou indiscriminada”. 

A proposta ainda prevê sanções para usuários que abusem dos instrumentos de denúncias para coibir a “utilização indevida para fins de censura, de perseguição ou de outras práticas ilícitas”. As punições se estendem desde a suspensão da conta do usuário que tenha abusado dos canais de denúncia até a comunicação às autoridades quando houver indícios de “infração penal ou violação de direito”.

O texto relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PB) ainda propõe que as contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis legais, proíbe a monetização e o impulsionamento de conteúdos em que crianças e adolescentes sejam erotizados e veta técnicas de perfilamento para direcionar publicidade comercial a menores de idade.

Paralelamente à votação da proposta de Vieira, o Senado terá uma CPI para investigar crimes contra crianças e adolescentes. Alcolumbre anunciou a criação da comissão proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Magno Malta (PL-ES) na última quarta, quando a Câmara dos Deputados se debruçava sobre o mesmo texto.