BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4/9), um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Os deputados deram aval ao texto de forma simbólica e todos os destaques - que são sugestões de mudanças na matéria - foram rejeitados. De acordo com o projeto, os descontos serão proibidos mesmo com a autorização expressa do beneficiário.

A proposta também aumenta as exigências para acesso ao crédito consignado. Agora, os descontos desses empréstimos só poderão ser feitos com autorização prévia, por meio de termo autenticado com biometria, reconhecimento facial ou impressão digital.

A associação que realizar desconto indevido de mensalidade terá de restituir o valor integral dentro de 30 dias. Caso não faça a devolução, o INSS assumirá o pagamento e cobrará da instituição financeira.

O projeto avançou depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) revelarem uma fraude no INSS, que lesou milhares de aposentados por meio de descontos ilegais em seus benefícios.

Segundo o relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), o uso da estrutura estatal para operacionalizar descontos representa desvio de finalidade e mostra uso inadequado de recursos públicos. Ele declarou que o INSS deve ser responsabilizado pelo ressarcimento dos beneficiários lesados.