A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal quer usar o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, para pedir a suspensão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. Tagliaferro foi ouvido pelos senadores nessa terça-feira (2 de setembro) durante audiência comandada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário. Na reunião, o ex-assessor de Moraes acusou o ministro por uso indevido da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, os senadores cobraram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Poder Judiciário.

De acordo com informações da Agência Senado, a partir do depoimento de Tagliaferro, a Comissão de Segurança Pública pretende enviar um relatório com as denúncias e documentos apresentados ao presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, para avaliar a possibilidade de suspensão do julgamento de Bolsonaro. Além disso, o relatório também deverá ser encaminhado ao TSE, aos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os senadores também pretendem acionar o governo dos Estados Unidos e as defesas dos réus de 8 de janeiro.

Durante o depoimento, Tagliaferro, que foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, afirmou que Moraes teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer os inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte.

“Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente”, disse o ex-assessor.

Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024, quando conversas suas com Moraes foram publicadas pela imprensa. Depois dos vazamentos, o ex-assessor de Moraes foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.

Atualmente, ele vive na Itália, mas o governo brasileiro pediu sua extradição. Por outro lado, após a audiência dessa terça-feira, a Comissão de Segurança Pública pretende pedir proteção a Tagliaferro por parte do governo italiano, além de solicitar ao Ministério da Justiça brasileiro a garantia de integridade física dos familiares dele.

Senadores cobram CPI para investigar Poder Judiciário

Durante a audiência, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cobrou a leitura do requerimento apresentado por ele para a criação de uma CPI para investigar membros do Poder Judiciário por suposta perseguição política a adversários. De acordo com a Agência Senado, são necessárias 27 assinaturas, sendo que o pedido já recebeu 29. O próximo passo é que seja lido em Plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), para que a CPI seja instalada.

Além disso, o senador Flávio Bolsonaro informou que pretende acionar a Advocacia-Geral do Senado para definir encaminhamentos de uma denúncia de fraude processual contra o ministro Alexandre de Moraes, a ser protocolada pelos senadores.

A audiência também contou com a participação dos senadores Jorge Seif (PL-SC), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SC), Marcio Bittar (PL-AC) e Marcos Rogério (PL-RO). Os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF) também estiveram presentes.

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moares informou que no curso das investigações dos inquéritos das Fake News e sobre milícias digitais, solicitações foram feitas a diversos órgãos, inclusive ao TSE, que teria competência para realização de relatórios sobre atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. 

"Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República", informa o texto.